A utilização irregular do fogo, aliada ao desmatamento ilegal, tem sido alvo de atenção especial por parte das autoridades ambientais de Mato Grosso. A prática, que traz danos significativos ao ecossistema, resultou em multas que totalizaram impressionantes R$ 21,3 milhões durante o primeiro quadrimestre de 2024. Tais penalidades são aplicadas pelo Corpo de Bombeiros Militar e variam de acordo com a gravidade e localização do crime ambiental.
A comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, tenente-coronel Pryscilla de Souza, ressaltou o empenho das equipes do Corpo de Bombeiros em coibir essas práticas danosas ao meio ambiente. Segundo ela, estão programadas 16 ações de fiscalização em todo o Estado, além de duas Operações Abafa, em coordenação com outras forças de segurança.
As multas, que podem chegar a até R$ 7,5 mil por hectare, estão previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). No entanto, o valor final de cada penalidade é determinado por diversos fatores, incluindo a localização do crime e o tipo de dano ambiental causado.
A tenente-coronel Pryscilla de Souza explicou que, geralmente, um crime ambiental envolve múltiplos delitos, o que pode resultar em penalidades ainda mais severas. Por exemplo, o desmatamento ilegal pode resultar em multas de até R$ 5 mil por hectare, mas se associado ao uso irregular do fogo, o valor pode ser acrescido em 50%.
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso desempenha um papel pioneiro no Brasil ao fiscalizar e aplicar multas por uso irregular do fogo desde outubro de 2019, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 639. Desde então, mais de R$ 723 milhões foram arrecadados em multas pela corporação.
A atuação incansável das autoridades visa não apenas punir os infratores, mas também conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental. Com 47 unidades de conservação, Mato Grosso abriga ecossistemas únicos, como Pantanal, Cerrado e Amazônia, que demandam cuidados especiais e respeito às leis ambientais.
Em um esforço conjunto para proteger esses biomas, o período proibitivo para o uso do fogo foi ampliado este ano, com prazos específicos para cada região. Na Amazônia e Cerrado, a proibição vai de 1° de julho a 30 de novembro, enquanto no Pantanal estende-se até 31 de dezembro. Essas medidas visam reduzir os impactos negativos das queimadas e garantir a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras.
