Mato Grosso possui atualmente 9.555 estudantes com algum tipo de deficiência matriculados na rede pública estadual, sendo 814 com alterações do espectro do autismo. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) nesta segunda-feira (31), durante reunião da Câmara Setorial Temática (CST) que discute políticas públicas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência no estado.
Para atender esses estudantes, a rede estadual de ensino conta com 368 salas de recursos multifuncionais e 128 intérpretes para atuar em conjunto com os professores. As informações estão incluídas na Política Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, apresentada pela professora doutora Glaucia Eunice Gonçalves da Silva, que integra a Coordenadoria de Educação Especial da Seduc. O documento aguarda parecer jurídico da Pasta e, posteriormente, será disponibilizado para consulta pública.
A presidente da Associação dos Amigos dos Autistas e da Criança Deficiente do Estado de Mato Grosso (AMA-MT), Helena Glaziela Barbieri Amaral, afirmou que atualmente a rede pública de ensino não oferece suporte adequado a estudantes com deficiência.
“Seja qual for a modalidade que o estado vai ofertar, que seja com qualidade, porque nós estamos com nossos filhos excluídos duplamente. Eles já têm todas as dificuldades impostas pela deficiência, mais a deficiência que o estado impõe aos nossos filhos […] O estado precisa dizer o que está fazendo, porque, se está fazendo alguma coisa, nós não conseguimos perceber”.
Vice-Coordenador do Programa de Mestrado em Educação Inclusiva da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Lucio José Dutra Lord, destacou a importância da formação dos professores que atuam, principalmente, nos primeiros anos da educação. “Nós ainda temos um número muito pequeno de crianças com laudo médico e o primeiro profissional que vai ter contato com essa criança é o professor. Muitas vezes a família não tem condições de identificar na criança alguma limitação ou deficiência, então a formação do professor é o carro-chefe”.
O promotor de justiça Miguel Slhessarenko Júnior solicitou que os dados referentes à educação especial e inclusiva sejam disponibilizados no Portal Transparência da Seduc e que as políticas estaduais sejam, de fato, colocadas em prática.
Audiência pública – A Câmara Setorial Temática promoverá audiência pública no dia 14 de junho para debater a inclusão de alunos com deficiência nas redes pública e privada de Mato Grosso. “Quando nós conversamos aqui, estamos ajudando a construir para que a pessoa que está lá no bairro ou em uma cidade do interior do estado possa ter acessibilidade e possa realmente aprender. Que a educação cumpra o seu papel durante o desenvolvimento da pessoa ao longo da sua vida”, afirmou a presidente da CST, Cleide Regina Ribeiro.
A Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência foi constituída em julho de 2019 e, em abril de 2021, teve o prazo para encerramento dos trabalhos prorrogado por mais 180 dias. “Ao final da sua gestão, a Câmara Setorial Temática vai apresentar um relatório para a Assembleia Legislativas e propor à Casa projetos de lei e indicações voltados a esse público”, informou o relator da CST e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Rodrigo Guimarães.
