Os cidadãos do município de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, com imposto em atraso com a Prefeitura, além de outros tipos de casos, como recebimento de indenização e questões pré-processuais, podem resolver esses conflitos na 1ª Câmara de Mediação da Administração Pública. A unidade, primeira a ser implantada em Mato Grosso, foi inaugurada nesta quarta-feira (30 novembro), durante solenidade no Fórum da Comarca, pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, o corregedor-geral desembargador Juvenal Pereira da Silva, os desembargadores Mário Roberto Kono de Oliveira, José Zuquim Nogueira, magistrados e demais autoridades.
A abertura deste canal de atendimento ao cidadão com foco nas tratativas de soluções de conflitos, é resultado da parceria entre o TJMT, através do Fórum de Sorriso, e a Prefeitura Municipal de Sorriso, unidas para oferecer um espaço humanizado e dedicado à mediação e conciliação.
“Ter conflitos é natural do ser humano. No entanto, existem formas negociadas e mais humanizadas de resolver essas situações, e uma solução que seja boa para todos é o objetivo desta Câmara. O foco é aproximar todos, por meio da aplicação das técnicas que nós chamamos de mediação com as partes, indicando a elas a construção de soluções para ambos. Este é o propósito desta cultura que o Poder Judiciário tem trabalhado incansavelmente para estabelecer a paz social, eliminando o conhecido embate jurídico”, declarou a desembargadora Clarice Claudino da Silva.
A 1ª Câmara de Mediação da Administração Pública será operacionalizada em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca, coordenado pelo juiz Anderson Candiotto. Segundo o magistrado, os atendimentos de mediação e conciliação se iniciam imediatamente para resolver inúmeros casos.
“A partir de hoje, nós estamos prontos para atender à sociedade. Vamos iniciar um mutirão, temos mais de dois mil casos na esfera fiscal, processual e indenização, além de casos pré-processuais. Vamos atender com muita ênfase e efetividade cada caso. O cidadão com qualquer problema financeiro na esfera municipal, como débito de IPTU atrasado e outros débitos, podem ser solucionadas aqui”, explicou o juiz.
A inauguração desse mecanismo de solução vai proporcionar redução no volume de processos, pois oferece soluções mais rápidas por meio do diálogo e da cooperação entre as partes envolvidas, por meio de uma justiça humanizada. Todos os casos podem ser resolvidos sem nenhum tipo de processo como o Judiciário. Os acordos dos casos são homologados por meio do Fórum da Comarca, dentro do prazo de três dias. O pagamento dos casos resolvidos pode ser realizado em até 90 dias.
O atual prefeito de Sorriso, Ari Lafin, destacou que a instalação da 1ª Câmara de Mediação é importante, pois vai contribuir para o desenvolvimento do município. “Eu tenho certeza que muitos poderão fazer este acordo, ter a liberação de certidões que atrapalham no desenvolvimento de CNPJ ou até mesmo de CPFs. Com isso, vai ser possível a regularização de pendências tributárias”.
Local de Atendimento: a 1ª Câmara de Mediação da Administração Pública fica dentro do prédio da Justiça Federal, localizada na Rua Alta Floresta, n° 50, Centro de Sorriso.
