Em um importante passo para regularizar pendências trabalhistas, o Governo de Mato Grosso efetuou nesta sexta-feira (27/12) o pagamento de mais de R$ 2,7 milhões a 1.008 professores temporários.
A quantia corresponde à indenização de férias e adicional de um terço, referentes a contratos encerrados com o Estado.
Desde a abertura do sistema para solicitação das indenizações, em 6 de novembro, mais de 10,4 mil pedidos foram registrados.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem trabalhado de forma incansável para analisar e processar cada solicitação, buscando agilizar os pagamentos.
Compromisso com os servidores
A procuradora do Estado Cristiane Sampaio Diogo destacou o compromisso do governo em resolver de forma justa e rápida a questão das indenizações para os professores temporários. “Os números mostram que o Estado está comprometido em resolver de maneira definitiva o tema em relação aos professores temporários, prevenindo ações judiciais e evitando que as que já foram propostas se prolonguem por anos no Poder Judiciário”, afirmou.
Como solicitar a indenização?
O processo para solicitar a indenização é totalmente online e deve ser realizado através do Portal do Servidor. Professores contratados pelo Estado nos últimos cinco anos e que tiveram seus contratos rescindidos até 18 de outubro de 2024 podem solicitar o benefício. É importante que os dados bancários estejam atualizados para garantir o recebimento do valor.
O cálculo do valor da indenização é feito de forma automática, considerando a duração de cada contrato e as datas de início e término. O pagamento é feito sem a incidência de impostos e, após a assinatura do Termo de Acordo, o valor é incluído na folha de pagamento do professor.
A expectativa é de que as demais indenizações, cujos acordos já foram firmados, sejam quitadas nos próximos cinco meses. O governo segue trabalhando para garantir que todos os professores que têm direito à indenização recebam o valor de forma justa e rápida.
