A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Mato Grosso e determinou, por meio de liminar, a suspensão imediata do contrato e do pagamento à empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda pelo show artístico do cantor Leonardo, programado para o dia 1º de junho de 2024, durante a 13ª Feira Cultural do Município de Gaúcha do Norte. O valor estabelecido para o evento era de R$ 750 mil. Além da interrupção do contrato resultante do processo licitatório de inexigibilidade de licitação n.º 003/2024, a decisão judicial também proíbe o Município de realizar gastos adicionais, como montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação e hospedagem.
Em caso de descumprimento da decisão, está estipulada uma multa diária de R$ 3 mil. Segundo a Ação Civil Pública de Nulidade de Ato Administrativo movida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga, há indícios de superfaturamento de preço, uma vez que o valor acordado estaria consideravelmente acima dos praticados no mercado em eventos semelhantes envolvendo o mesmo artista em cidades de Mato Grosso e outros estados do país.
“O valor estabelecido é significativamente superior aos pagos por outros municípios ao mesmo cantor. A justificativa obrigatória de preço na inexigibilidade de licitação ocorre mediante a comparação da proposta apresentada com os preços praticados pela futura contratada em outros órgãos públicos ou pessoas privadas. Diante dessa análise, constata-se um evidente e injustificável superfaturamento”, argumentou o MPMT na ação.
Conforme documentado na ação, entre 2022 e 2023, o cantor Leonardo realizou quatro apresentações no interior de Mato Grosso, todas com valores inferiores aos indicados na inexigibilidade de licitação n.º 003/2024 do município de Gaúcha do Norte, variando entre R$ 380 mil e R$ 550 mil. “Considerando a média dos valores praticados no estado, identifica-se um sobrepreço de R$ 298.750”, acrescentou o MPMT.
Além disso, o MPMT conduziu uma pesquisa de preços de shows já contratados por entidades públicas em datas próximas à programada para Gaúcha do Norte e constatou um valor médio de R$ 432 mil. “Portanto, considerando a média dos preços praticados fora do Estado de Mato Grosso para shows com datas próximas à realização da apresentação artística do cantor Leonardo em Gaúcha do Norte, identificou-se um sobrepreço aproximado de R$ 318 mil”, informou o órgão ministerial.
