Relatório do Instituto Centro de Vida (ICV) que avalia os índices de transparência de dados ambientais nos nove estados da Amazônia Legal e no governo federal aponta Mato Grosso como o Estado melhor colocado no ranking da transparência ativa, quando os dados são disponibilizados em sites e divulgados publicamente independente de solicitação.
Mato Grosso lidera o ranking estadual de transparência ativa com índice de 56%, enquanto a média geral dos estados é de 28% na divulgação de dados e informações públicas. Já o índice federal é de 88%. Os outros estados analisados são Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Acre, Rondônia, Tocantins e Maranhão.
De acordo com documento de avaliação da transparência das informações ambientais na Amazônia, publicado no site do ICV: “Essa liderança se deve ao lançamento de um Portal de Transparência pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que disponibiliza um conjunto de informações-chave para o controle ambiental com detalhamento e atualizações adequados, bem como diferentes opções de formato, incluindo informações georreferenciadas. É o caso, por exemplo, das informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), disponibilizadas inclusive com as informações dos requerentes, assim como já era feito no portal do Estado do Pará”.
O Portal Transparência, citado no documento do ICV, foi lançado no segundo semestre de 2018 pela secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e tem como objetivos principais as melhorias na gestão ambiental, controle social por meio dos cidadãos e entidades defensoras do meio ambiente e autonomia para os órgãos de controle na busca de informações
O relatório traz também um ranking sobre transparência passiva, quando é feito um pedido para obter o dado, em que Mato Grosso aparece com 33% de índice. Neste caso, além das informações fornecidas, são analisados o cumprimento de prazos e detalhamento de dados. A média geral de transparência passiva é de 53% de informações respondidas de maneira satisfatória e dentro do prazo estabelecido por lei.
“O portal transparência está em constante aperfeiçoamento. Estamos trabalhando para atualizar as informações de forma mais rápida e inserir mais dados, criando mecanismos para otimizar o processo de reposta aos pedidos de informação, melhorando a transparência passiva”, explica Gabriel Vitoreli, chefe da Unidade Estratégica de Transparência e Geoinformação.
Controle Social
O estudo avalia a disponibilização de dados de 41 informações-chave para o controle ambiental na Amazônia legal e o atendimento às solicitações de informação por órgãos no executivo federal e estaduais. Entre as informações monitoradas estão dados sobre: Cadastro Ambiental Rural, multas e autos de infração, conflitos pela posse da terra e territórios quilombolas e indígenas.
Todas as 41 informações analisadas são de caráter público de acordo com a Lei de Acesso a Informação. O relatório não listou nenhuma informação sigilosa. A disponibilização dessas informações chaves à sociedade potencializa a participação social e permite o controle das atividade públicas e privadas.
A transparência de dados públicos é um instrumento de controle social e tem papel essencial na identificação e combate à irregularidades. O estudo tem como um dos objetivos que o Executivo priorize políticas públicas para melhorar a transparência. O diálogo e cooperação entre os órgãos ambientais e os usuários de informações são necessários para priorizar dados a serem disponibilizados, melhorar a qualidade das informações e ampliar seu uso.
Portal Transparência
O Portal transparência de Mato Grosso é o único da Amazônia Legal a disponibilizar abertamente as autorizações de desmate com dados geoespaciais, que podem ser usados por sistemas de informações geográficas. Destaque também na transparência dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), atendendo ao Código Florestal de disponibilizar informações sobre a regularização ambiental de imóveis rurais.
O portal disponibiliza também dados abertos do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam). São atualizados regularmente relatórios de monitoramento da qualidade ambiental sobre Balneabilidade, exposição florestal, qualidade da água e ar.
Ainda estão disponíveis informações por meio de leis, decretos e conselhos consultivos das Unidades de Conservação; consulta dos estudos de impactos ambientais; download de dados geográficos – bases de referências; download dos dados de desmatamento dos 3 biomas (cerrado, pantanal e Amazônia) produzidos pela Sema; divulgação do andamento de compensação ambiental; desembargos; e legislação ambiental completa.
