O governo de Mato Grosso causou grande repercussão ao sancionar uma lei que autoriza atividades pecuárias e a limpeza de pastos em áreas de preservação permanente (APPs) da Bacia do Alto Paraguai, região que abrange parte do Pantanal. A medida, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (20), permite o acesso de animais para pastagem extensiva e a roçada da vegetação, com o objetivo alegado de reduzir o risco de incêndios florestais.
A nova legislação também autoriza a habitação de ribeirinhos e a construção de sedes de fazendas dentro dessas áreas protegidas, desde que não haja interferência no fluxo natural das águas. No entanto, atividades de médio e alto impacto ambiental, como a supressão de vegetação, só serão permitidas em casos excepcionais, como em projetos de ecoturismo e turismo rural.
Ambientalistas e especialistas em meio ambiente criticam a medida, argumentando que a liberação da pecuária em áreas protegidas pode agravar a degradação do Pantanal, um dos biomas mais ricos em biodiversidade do planeta. Eles temem que a prática da pecuária extensiva cause a compactação do solo, a erosão, a contaminação dos recursos hídricos e a perda de habitat para diversas espécies de animais.
O governo do estado, por sua vez, defende que a medida é necessária para reduzir o risco de incêndios florestais e garantir a subsistência das comunidades tradicionais que vivem na região. As autoridades afirmam que a atividade pecuária será permitida de forma controlada e que medidas serão adotadas para minimizar os impactos ambientais.
A nova lei gerou um intenso debate entre ambientalistas, produtores rurais e o governo, e promete movimentar a agenda ambiental nos próximos meses. Especialistas alertam para a necessidade de um monitoramento rigoroso para garantir que a atividade pecuária seja realizada de forma sustentável e que os impactos ambientais sejam mitigados.
