O Portal Transparência do Governo de Mato Grosso foi classificado como “Ouro” na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública, liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado do levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (18.11), dia em que a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011) completa 11 anos de edição.
Na avaliação, Mato Grosso alcançou o índice de 92,19%, o quinto melhor do país. A média nacional entre os Poderes Executivos Estaduais foi de 82,53%. Só quem ultrapassou o índice de 75% recebeu selos: Diamante (95% a 100%), Ouro (85% a 94%) e Prata (75% a 84%).
Para o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, o resultado demonstra que Mato Grosso está no caminho certo no fomento à cultura da transparência no serviço público.
“Como órgão central de transparência, a Controladoria Geral do Estado (CGE) tem procurado capacitar e sensibilizar os agentes públicos de que a regra é a transparência e o sigilo é a exceção. Além disso, nosso trabalho envolve orientá-los de que as informações disponibilizadas devem ser precisas, compreensíveis, atualizadas e íntegras para que o cidadão possa ajudar de fato no controle da gestão pública”, observa.
O levantamento da Atricon levou em conta critérios como acessibilidade, dados de contratos, receita, despesas, diárias, folha de pagamento, gestão fiscal, Serviço de Informação ao Cidadão, informações institucionais e prioritárias. Foi examinada não só a existência dessas informações no Portal Transparência, mas a sua disponibilização atualizada, precisa, em linguagem clara, de fácil localização, em dados abertos e com a possibilidade de gravação em diversos formatos, entre outras possibilidades.
Na análise, os critérios foram agrupados em essenciais (de observância compulsória sob pena de ocasionar o bloqueio das transferências voluntárias), obrigatórios (de observância compulsória) e recomendados (como boa prática de transparência). Os critérios essenciais e recomendados tiveram peso 3 e os critérios obrigatórios, peso 2.
Os critérios avaliados refletiram as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2020), da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12527/2011) e do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017).
Abrangência
O levantamento foi realizado entre maio e novembro de 2022 direto no Portal Transparência e envolveu também o preenchimento de questionário pelo órgão gestor da transparência ativa, no caso de Mato Grosso é a CGE-MT.
A pesquisa alcançou cerca de 8.000 portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os 26 estados e 4.191 municípios.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Transparência ativa
A transparência ativa é a disponibilização de informações públicas na Internet independentemente de solicitação. Em Mato Grosso, a gestão de conteúdo do Portal Transparência compete à CGE-MT. Entretanto, os dados disponibilizados devem ser fornecidos pelos órgãos e entidades estaduais à Controladoria para alimentação e atualização na ferramenta. A gestão técnica da ferramenta cabe à Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O endereço do Portal Transparência do Estado é: www.transparencia.mt.gov.br.
Confira AQUI o levantamento completo do Programa Nacional de Transparência.
