O estado de Mato Grosso se destaca como pioneiro na criação de uma legislação voltada para a segurança de motoristas e usuários de aplicativos de transporte de passageiros. A lei 12.634/2024, proposta pelo deputado Wilson Santos (PSD), foi sancionada em 1º de agosto, mas inicialmente sofreu quatro vetos do Poder Executivo. No entanto, a Assembleia Legislativa derrubou os vetos na semana passada, permitindo a promulgação da lei, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na última quarta-feira (30.10).
“Vamos solicitar uma audiência com a Secretaria de Segurança e a Casa Civil ainda este mês, para discutir a regulamentação dessa lei. Como é um programa pioneiro no Brasil, queremos colaborar para definir os detalhes junto ao Executivo”, anunciou.
A nova legislação impõe que os aplicativos de transporte realizem o cadastro de motoristas e usuários, exigindo a apresentação de documentos de identidade oficial com foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF). A apresentação do CPF é dispensável para estrangeiros, enquanto os motoristas devem apresentar uma certidão de antecedentes criminais. Além disso, a lei permite o reconhecimento facial de usuários e motoristas antes do início da viagem, bem como a implementação de dispositivos de segurança, como botão do pânico e rastreadores.
O texto da lei também estabelece que os motoristas podem instalar câmeras de segurança no interior dos veículos. Essas câmeras devem ser acionadas no momento em que o motorista inicia o trabalho e permanecer ativas até o final da corrida. Os usuários devem ser informados sobre a presença das câmeras através de adesivos visíveis nos veículos.
Dentre os pontos vetados inicialmente pelo governo e que foram mantidos, destaca-se a criação do Programa Vigia Mais Motorista, que visa interligar o histórico de cada motorista e usuário à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Além disso, a norma exige monitoramento contínuo dos motoristas durante suas rotas e que as empresas de seguros informem imediatamente o Vigia Mais Motorista em situações de emergência.
A presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp-MT) e da Associação Nacional dos Trabalhadores por Aplicativo do Brasil (ANAPPS), Solange Menacho, celebrou a promulgação da lei e ressaltou que as discussões sobre segurança para motoristas começaram em 2022. Ela destacou que as novas medidas trarão mais segurança e tranquilidade aos condutores.
“Infelizmente, três colegas perderam a vida durante esse período, mas agora temos uma legislação que nos dá esperança”, afirmou.
Com cerca de 26 mil motoristas de aplicativos em Mato Grosso, dos quais aproximadamente 12 mil atuam em Cuiabá e Várzea Grande, Solange compartilhou casos de assaltos e crimes contra esses profissionais, ressaltando a necessidade urgente de proteção. Ela também mencionou que outros estados, como Paraíba, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro, estão buscando criar legislações semelhantes à lei mato-grossense.
