O Estado de Mato Grosso foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão das péssimas condições de trabalho no Hospital Regional de Colíder. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou inaceitáveis as irregularidades encontradas no estabelecimento de saúde.
Uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou uma série de problemas no hospital, como:
- Equipamentos sucateados e falta de EPIs: Os trabalhadores estavam expostos a riscos por falta de equipamentos de proteção individual e por utilizarem equipamentos em péssimo estado de conservação.
- Negligência em casos de acidentes de trabalho: Os acidentes não eram devidamente registrados e os trabalhadores não recebiam o atendimento adequado.
- Falta de isolamento em casos de doenças infecciosas: Pacientes com tuberculose e meningite não eram isolados, colocando em risco a equipe de saúde e outros pacientes.
- Diagnóstico lento de doenças: Doenças como tuberculose e H1N1 não eram diagnosticadas rapidamente, prejudicando o tratamento dos pacientes.
- Pagamento inadequado do adicional de insalubridade: Os trabalhadores não recebiam o valor correto pelo trabalho em condições insalubres.
Diante desse cenário, o MPT pediu a condenação do Estado e do hospital ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. A Justiça do Trabalho de primeira instância atendeu ao pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região isentou o Estado, alegando que a condenação poderia prejudicar o orçamento da saúde estadual.
No entanto, o TST entendeu que a responsabilidade do Estado é inegável e que o impacto no orçamento não pode servir de justificativa para o descumprimento das normas trabalhistas. O ministro Alberto Bastos Balazeiro, relator do caso, afirmou que a condenação tem caráter pedagógico, visando garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e prevenir futuras violações.
