O Governo do Estado de Mato Grosso determinou o fechamento de todos os mercadinhos que funcionam dentro das unidades prisionais do estado.
A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10) e estabelece um prazo de 60 dias para que as atividades sejam encerradas.
A suspeita é que parte dos mercadinhos era controlada por facções criminosas. O decreto informa que, após o prazo de 60 dias, todos os equipamentos e mercadorias existentes nos estabelecimentos serão incorporados pela administração pública e destinados ao uso nas unidades penais ou instituições sociais.
Mato Grosso garante fornecimento de itens
O Governo do Estado afirma que garante o fornecimento de alimentação, vestuário, instalações higiênicas e outros itens previstos na Lei de Execução Penal. A medida extingue um decreto de 2019, que permitia a comercialização de produtos aos detentos.
Sejus assume o fornecimento de materiais
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) declarou que tem adotado uma política rigorosa para garantir o fornecimento adequado de materiais de higiene e limpeza às unidades do sistema penitenciário. O fornecimento é realizado por meio de processos licitatórios, como os pregões eletrônicos nº 083/2024 e nº 079/2024, que garantem a aquisição de itens de higiene pessoal e produtos de limpeza.
A distribuição é realizada de forma equitativa, considerando o número de internos em cada unidade prisional. Desde a Penitenciária Central do Estado (PCE), que abriga mais de 2.900 custodiados, até unidades menores, com menos de 100 internos, todas recebem o fornecimento regular de insumos.
O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, afirmou que, com a criação da Sejus, houve uma reestruturação administrativa que aprimorou a gestão e distribuição dos insumos penitenciários. A secretaria implementou um planejamento logístico estratégico, assegurando que todas as unidades prisionais do estado recebam regularmente os materiais essenciais, sem risco de desabastecimento.
