Em uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025. O evento, aberto ao público, foi conduzido pelo deputado estadual Júlio Campos, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR).
O PLDO prevê uma receita líquida de R$ 38,032 bilhões para 2025, representando um aumento de 8,5% em relação ao valor projetado na LDO de 2024, que foi de R$ 35,060 bilhões. As despesas também foram estimadas em R$ 38,032 bilhões, mantendo o equilíbrio entre receita e despesa. Entre as diretrizes do Governo do Estado para o próximo ano, destaca-se a manutenção do nível de investimento em, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), além do compromisso com a gestão fiscal e orçamentária.
O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, apresentou o PLDO e enfatizou a importância da participação popular nas audiências e consultas públicas. “Esses são espaços democráticos, abertos para o debate, em que toda a sociedade deve participar. É necessária essa participação para a definição das metas e prioridades do Governo para o exercício seguinte”, afirmou Capistrano.
O Governo de Mato Grosso continuará a investir, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida em 2025. Serão executadas 48 ações em 14 órgãos estaduais, com prioridade para áreas como educação, saúde, segurança e assistência social.
O deputado Júlio Campos elogiou o esforço contínuo do governador Mauro Mendes em assegurar que pelo menos 15% da receita líquida sejam investidos em obras públicas e no desenvolvimento do Estado. “O PLDO está bem elaborado, secretaria por secretaria, e vamos estudá-lo na nossa comissão antes de encaminhá-lo para a comissão do orçamento”, destacou Campos.
O PLDO 2025 prevê uma renúncia fiscal de R$ 13,354 bilhões, destinada a estimular o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. Segundo Ricardo Capistrano, a renúncia de receita é um instrumento para fomentar as atividades econômicas e beneficiar a população, incluindo isenções de ICMS em produtos da cesta básica.
O deputado Júlio Campos também defendeu a renúncia fiscal, destacando sua importância para o desenvolvimento industrial e econômico do Estado. “Essas renúncias são justificadas para gerar emprego e renda em Mato Grosso. Contudo, poderiam ser mais bem fiscalizadas e controladas”, afirmou.
