A Corregedoria Nacional do Ministério Público lançou este mês quatro editais com abertura de prazo para apresentação de artigos que poderão ser publicados na Revista Jurídica do órgão. A edição abordará a “Atuação preventiva do Ministério Público no Estado Democrático de Direito”, “Fomento à Resolutividade”, “Integridade no Ministério Público Brasileiro” e “Unidade e independência funcional: Um diálogo estratégico necessário para o fortalecimento institucional”. O prazo para participação termina no dia 10 de março.
De acordo com os editais, podem participar da edição da revista membros e servidores do Ministério Público brasileiro, pesquisadores, docentes e discentes dos Programas de Pós-Graduação, e profissionais das áreas do Direito, do Brasil e do exterior. Poderão ser encaminhados, na forma de artigos, projetos sociais e institucionais, relatórios, comentários às decisões judiciais e boas práticas desenvolvidas pelo Ministério Público que tenham pertinência às temáticas.
Em relação à atuação preventiva do Ministério Público Democrático de Direito, os artigos poderão abordar aspectos sobre a prevenção aos danos como novo paradigma da justiça, o papel do Ministério Público na construção de política de prevenção aos ilícitos, o plano de atuação funcional como mecanismo de atuação preventiva, o planejamento estratégico como mecanismo de atuação preventiva e a atuação pautada pela jurimetria para prevenção de ilícitos.
Já os artigos voltados ao “Fomento à resolutividade” poderão tratar do conceito e compreensão da atuação resolutiva, a atuação da administração e corregedorias do Ministério Público no fomento à resolutividade, estudos das normas sobre resolutividade, atuação concertada entre primeira e segunda instância em vista à resolutividade, a autocomposição e a justiça pactuada no modelo resolutivo do Ministério Público contemporâneo, e a superação dos critérios meramente quantitativos, formais e temporais para avaliação da atuação do Ministério Público para alcance de indicativos de desempenho e resultados sociais obtidos.
Sobre o tema principal “Unidade e independência funcional: integridade no Ministério Público Brasileiro”, os artigos poderão abordar aspectos relacionados princípios e fundamento de integridade, sistema de integridade do MP brasileiro (impactos e controles nas licitações e contratos da instituição), os pilares do programa de integridade aplicados ao MP brasileiro, Integridade e o papel das Corregedorias do Ministério Público (integração entre corregedorias e comitês de integridade), a atuação do Ministério Público na implementação de integridade nas instituições públicas e privadas, o regime de colaboração privada no enfrentamento dos ilícitos por meio dos programas de integridade e a atuação do Ministério Público, a validade das provas produzidas pelas investigações internas de pessoas jurídicas que possuem programa de integridade, boas práticas de integridade e respectivos programas nas Unidades e Ramos no MP brasileiro.
