Mato Grosso publicou a Lei nº 11.099/2020, que autoriza o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs), conhecidas como drones, para o monitoramento e auxílio na fiscalização da Polícia Ambiental no estado. De autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), a normativa visa contribuir com o trabalho de fiscalização dos profissionais da força de segurança, principalmente quanto a caça, desmatamento e poluição sonora, garantindo mais economia e agilidade nas ações.
O tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA-MT), aprovou a iniciativa. Segundo ele, o batalhão ainda possui um número limitado de equipamentos, apenas quatro, mas tem previsão de ampliar a quantidade e difundir o conhecimento da operacionalização para que todos os profissionais tenham a capacitação.
“Essa lei do deputado Romoaldo é de fato um resguardo que nós precisamos para amparar legalmente nossos autos de infração com relação ao uso das imagens”, avaliou Nascimento.
Para o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, capitão Eraldo Moura – instrutor de uso de drones – a lei vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida através da conservação do meio ambiente, uma vez que a tecnologia permite uma cobertura mais rápida e abrangente de grandes áreas. Segundo ele, atualmente, no Brasil, são mais de 700 empresas que implementam ou importam equipamentos de veículos aéreos não tripulados, porém poucas delas executam projetos voltados para o meio ambiente.
A Polícia Militar disponibilizou dois drones para ajudar na localização dos focos de fogo no Pantanal, que está sendo um dos maiores da história. O soldado e operador de droner, Paulo Macedo, um dos participantes da operação de combate, informou que, em Mato Grosso, aproximadamente 18 equipamentos estão disponíveis entre as cerca de 10 instituições públicas de segurança que o utilizam nas operações.
De acordo com especialistas, o drone chega a percorrer 901 quilômetros por hora a uma altura de 500 metros de seu operador. Além do mais, voam em altitudes mais baixas que os helicópteros e navegam em espaços apertados ou perigosos, fornecendo uma imagem mais sutil da situação. Quem diria que esse ‘brinquedo’ não só receberia da Agência Nacional de Aviação Civil o título de ‘aeronaves não tripuladas’, como se tornariam altamente relevantes na sociedade?
“Essa lei é sinônimo de avanço, veio para tornar o trabalho da Polícia Ambiental mais eficaz, além de diminuir o tempo de ação, gera economia de material e de recursos humanos. Um progresso econômico e tecnológico”, pontuou o parlamentar.
Veja algumas das Forças de Segurança que já fazem o uso do drone em Mato Grosso:
Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), Polícia Militar (PM), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen), Polícia Judiciária Civil (PJC), Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), sendo este último particular.
De acordo com especialistas, o futuro do drone no setor de segurança está apenas começando e vale a pena explorar todas as oportunidades disponíveis.
