O governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), inscreveu 4.160 reeducandos do sistema prisional no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para Pessoas Privadas de Liberdade em 2025, conforme dados oficiais divulgados pela pasta. O número representa aumento de 42,8% em relação ao ano anterior, quando 2.912 internos participaram do exame.
As provas serão aplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro, nas unidades prisionais que aderiram ao exame em todo o país. A organização local envolve equipes pedagógicas das unidades penais, o Núcleo de Educação do Sistema Penitenciário, a Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais e a Superintendência de Políticas Penitenciárias da Sejus.
Contexto da política educacional
O Núcleo de Educação do Sistema Penitenciário realiza o planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações educacionais nas 41 unidades penais do Estado, em articulação com a Secretaria de Estado de Educação e instituições parceiras. Segundo a superintendência de Políticas Penitenciárias, o fortalecimento da educação no sistema prisional é considerado eixo estratégico de ressocialização.
“A educação é um direito fundamental e ferramenta de transformação social. O aumento das inscrições no Enem demonstra o empenho das equipes e a efetividade das ações integradas para promover oportunidades reais de reintegração”, afirmou a superintendente Gleidiane Custódio Assis, em nota divulgada à imprensa.
Infraestrutura educacional nas unidades penais
Atualmente, o sistema penitenciário do estado possui:
- 117 salas de aula
- 11 laboratórios de informática
- 13 espaços de leitura com acervos e atividades permanente
As ações integram o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade 2025–2028, aprovado pela Sejus e pela Secretaria de Educação. O documento define metas e diretrizes para ampliar o acesso à escolarização e fortalecer programas de reinserção social.
Exemplo de implementação
Na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis, há oferta de ensino fundamental, médio e cursinho preparatório para vestibulares e ENEM. Atualmente, 369 reeducandos estão matriculados em atividades educacionais. A coordenadora pedagógica Creuza Rosa Ribeiro destaca que o percurso educacional dentro da unidade atua diretamente na construção de projetos de vida.
“A educação pode abrir novos caminhos e resgatar dignidade. É possível ver cada estudante descobrindo que pode construir uma nova história”, afirmou.
Por que o aumento importa
Pesquisas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que a expansão do acesso à educação em unidades prisionais está associada à redução da reincidência criminal e ao aumento da inserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena. O Enem para pessoas privadas de liberdade é uma das principais portas para cursos superiores e programas como Sisu, Prouni e Fies.
Box Informativo:
- Provas: 16 e 17 de dezembro
- Total de inscritos: 4.160 reeducandos
- Fonte primária: Secretaria de Estado de Justiça (Sejus)
- Plano de referência: Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade 2025–2028
Para acompanhar políticas públicas no sistema penitenciário, o governo disponibiliza documentos oficiais no portal institucional.
Reportagem baseada em informações oficiais divulgadas pela Sejus.
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