As discussões sobre a divisão e criação de novos municípios em Mato Grosso foram retomadas pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a criação de Nova Esperança do Norte, tornando-a a 142ª cidade do estado. No entanto, mesmo com essa decisão, o processo de definição sobre outros distritos que aspiram se tornar municípios continua estagnado, tanto no STF quanto no Congresso Nacional.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI 3682) está em tramitação no Supremo desde 2007, com a ALMT argumentando que pelo menos 39 localidades poderiam ser elevadas à condição de municípios. Dentre essas localidades estão nomes como Água Fria, Analândia do Norte, Campina do Araguaia, Cardoso do Oeste, Colorado do Norte, Culuene, Deciolândia, Espigão do Leste, São Félix do Araguaia, entre outras.
Recentemente, a procuradoria da Assembleia protocolou um novo pedido para que os ministros do STF estabeleçam um novo prazo para que o Congresso aprove a legislação que trata do tema. O pedido inclui a solicitação de que seja fixado um período para que os estados possam, por meio de lei estadual, concretizar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, mantendo a necessidade de consulta prévia, por meio de plebiscito às populações.
No documento, a Procuradoria-Geral da ALMT mencionou que, em 2007, o STF atendeu à ADI protocolada pela ALMT e concedeu um prazo de 18 meses para que fossem feitas as adequações no artigo 18 da Constituição Federal, que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. No entanto, mesmo após mais de 17 anos, a matéria permanece sem avanços significativos no Congresso Nacional, gerando impactos para o sistema federativo brasileiro.
