A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) vai notificar 730 servidores públicos do governo de Mato Grosso que receberam indevidamente o auxílio emergencial do Governo Federal. Eles deverão devolver o dinheiro à União.
No total, os 730 agentes públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, receberam indevidamente o valor de R$ 453 mil no mês de maio.
A notificação também pode resultar na instauração de procedimento administrativo disciplinar caso fique evidenciado que tenha havido má-fé no recebimento do auxílio.
Pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham solicitado o seu recebimento, mas tenham sido incluídos como beneficiários do auxílio emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família.
Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor.
Nessas hipóteses, a situação ficará regularizada mediante a devolução dos valores recebidos.
Dessa forma, é recomendável que aquele que tenha recebido indevidamente o auxílio emergencial já adote, de forma antecipada, a devolução dos recursos.
O pagamento irregular do auxílio aos 730 servidores estaduais foi identificado em cruzamentos eletrônicos de dados realizados pela Controladoria Geral da União (CGU) em conjunto com a CGE.
O pagamento foi indevido porque um dos requisitos estabelecidos na lei para o recebimento do auxílio de R$ 600, pelo período de três meses, é que o beneficiário não tenha emprego formal ativo.
Assim, todos os agentes públicos estaduais estariam, automaticamente, excluídos da percepção deste auxílio, por terem emprego formal ativo.
No levantamento, foram confrontadas as bases de dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF), dos pagamentos do auxílio emergencial e da folha de pagamento estadual.
Os cruzamentos de dados estão sendo realizados periodicamente em todo o país pela CGU, em parceria com os órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas e controladorias-gerais dos estados.
O objetivo é garantir que o benefício seja pago a quem realmente se enquadra nas regras para recebimento do auxílio, o qual foi instituído em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.
Regularização
Os agentes públicos estaduais que tiverem seus CPF identificados na lista de beneficiários do auxílio emergencial e suspeitem que seus dados foram indevidamente utilizados por terceiros, devem fazer a consulta no site.
Uma vez confirmado o uso irregular dos dados, o agente público deverá formalizar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e, na sequência, deverá registrar uma denúncia no sistema ‘Fala.Br’ ou pelos telefones 121 ou 0800 7070 2003.
Por outro lado, no caso de ter recebido, de alguma forma, o valor indevidamente, deve acessar este site, onde estão disponíveis os procedimentos para a devolução do auxílio emergencial.
