Dados divulgados pela Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTb/MT) mostram que no período de 2003 a 2018 foram resgatados 4.366 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Estado. As informações foram divulgadas nessa segunda-feira (28), dia em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT).
A cidade de Confresa (1.160 km de Cuiabá) está em primeiro lugar no ranking nacional com 1.348 trabalhadores resgatados durante as operações no município nesse período, de acordo com dados da Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil.
Em 2017, 90 trabalhadores foram resgatados em Mato Grosso, colocando o Estado em terceira posição no ranking. Esse número caiu para apenas três resgatados em 2018. Além de Mato Grosso, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rondônia foram os estados em que houve redução de trabalhadores resgatados.
A SRTb/MT, ao longo desses 15 anos, protagonizou dezenas de ações voltadas ao combate e prevenção ao trabalho escravo com repercussão nacional e internacional. Foi em Mato Grosso que nasceu a proposta de criação do Programa Ação Integrada (PAI), modelo de reinserção do trabalhador resgatado no mercado, que qualificou, no final de 2019, 19 egressos oriundos de vários municípios mato-grossenses.
Nos próximos dias, a SRTB/MT participa do lançamento do 2º Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo como membro da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae/MT). O plano já foi aprovado e será lançado e assinado pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
Entre os objetivos do plano, explica o superintendente regional do trabalho em Mato Grosso, Amarildo Borges de Oliveira, estão a redução da vulnerabilidade de grupos sociais, comunidades e trabalhadores à escravidão, qualificação do enfrentamento e criação da cultura de repúdio ao trabalho escravo e o tráfico de pessoas.
“Também busca promover a geração de conhecimento que aprimore o combate ao trabalho escravo em Mato Grosso, dar efetividade ao Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em consonância com a missão da Coetrae/MT, entre outros”, pontua o superintendente.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho são celebrados no dia 28 de janeiro em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG). O fato ficou conhecido como ‘a chacina de Unaí’.
Formalização
Além das ações de combate ao trabalho escravo, a SRTb/MT contabilizou em 2018 um total de 1.609 ações fiscais em Mato Grosso para verificação de irregularidades trabalhistas, a exemplo de falta de registro, atraso de salário, entre outros itens fiscalizados. O Projeto de Combate à Informalidade, que também é uma ferramenta de combate ao trabalho forçado, contou com uma equipe de 10 auditores. Ao todo, considerando os demais projetos da Inspeção do Trabalho no Estado, foram alcançados 2.574 empregados em situação de registro de irregular.
Deste total, destaca-se que 2.281 obreiros foram encontrados nos diversos estabelecimentos comerciais fiscalizados pelo Projeto Combate à Informalidade, sendo que 1.213 trabalhadores foram registrados durante a ação fiscal, ou seja, mais de 505 cento de vínculos regularizados.
A Auditora-Fiscal do Trabalho Michele Mendes, coordenadora do Projeto de Combate à Informalidade, explica que a iniciativa teve por objetivo, tanto na Capital quanto nas demais cidades de Mato Grosso, a fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais, sendo feita de forma completa ou em moldes de operativo (verificação especialmente de falta de registro e atraso de salário). “Encontramos grande índice de informalidade em bares, restaurantes, casas noturnas e salões de beleza”, pontua a AFT.
A coordenadora observa, ainda, que foram feitas fiscalizações também com foco em grandes fraudes, a exemplo terceirização ilícita, cooperativas fraudulentas e contratação de estágio irregular. “Neste tipo de fiscalização, cabe salientar que foram encontradas consideráveis irregularidades em clínicas odontológicas (contratação irregular), empresas prestadoras de serviços gerais e vigilância e empresas encarregadas de cobrança”, detalha Michele Mendes. Ela observa que em apenas uma ação fiscal foram encontrados 168 empregados contratados de maneira irregular como estagiários.
Postos de combustíveis
A Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTb/MT) lançou e implementou em 2018 o Projeto de Fiscalização em Postos Revendedores de Combustíveis (Projeto PRC) como parte da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CANPAT).
A fiscalização atuou com foco no cumprimento das obrigações trabalhistas que tratam dos principais riscos à saúde e segurança dos trabalhadores que atuam no setor, com enfoque na exposição ao benzeno, trabalho em altura, entre outros.
Durante o ano, foram fiscalizados 856 unidades revendedoras de combustíveis e que reúnem 10.688 trabalhadores, distribuídos nos municípios de Cuiabá (3.069), Sinop (1.604), Rondonópolis (1.195), Cáceres (847), Alta Floresta (675), Primavera (651), Diamantino (598), Barra do Garças (570), Tangará da Serra (542), Juína (469) e São Félix do Araguaia (468).
O Auditor-Fiscal do Trabalho Marcos Vinícius Crepaldi de Almeida Barros, é atuante no projeto e explica que a ação também tem um caráter orientativo e envolve o setor como um todo, exigindo de todos os estabelecimentos o cumprimento da legislação.
