Mais de 18 mil contribuintes acessaram os sites da Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado para fazerem a emissão da Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários e não Tributários Estaduais, que está em operação desde segunda-feira (10.12). Agora, com essa nova ferramenta, os contribuintes inscritos na dívida ativa que quitaram ou renegociaram seus débitos, podem retirar a certidão sem a necessidade de se deslocarem até a sede da PGE, em Cuiabá. De segunda-feira, até o final do expediente de ontem, terça-feira (11), foram emitidas 18.840 certidões.
“Considero o início a emissão da Certidão Negativa de Débito on line como um marco histórico e um avanço na prestação de nossos serviços aos contribuintes. Ela é o resultado do esforço conjunto entre técnicos da Sefaz, MTI e PGE. Os números de certidões emitidas dos dois primeiros dias demonstra o quanto essa ferramenta era necessária”, destaca o secretário de Fazenda Rogério Gallo, que deu início ao projeto quando ocupava o cargo de procurador geral do Estado.
Anteriormente o contribuinte precisava ir à sede da PGE, onde era feita a emissão da CND, com o pagamento de uma taxa de R$ 10,00. On line, a emissão passa a ser gratuita.
“A CND on line é a grande conquista da minha gestão que sempre visou a humanização e modernização da PGE, facilitando a vida do contribuinte de todo Estado”, afirmou a procuradora geral do Estado, Gabriela Novis.
O secretário adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos, que participou do início da implantação do sistema, quando era diretor Administrativo da PGE, aponta essa integração como um grande passo na modernização do atendimento ao contribuinte. “Nossa missão é procurar atender da melhor maneira possível aos contribuintes e estamos avançando gradualmente”, diz Kleber Santos
A secretária Adjunta de Atendimento ao Cliente, Maria Célia de Oliveira Pereira, explica que a emissão da CND conjunta é um avanço que poucas unidades da federação possuem. “Ela simplifica a vida dos contribuintes e cidadãos que na quase totalidade de suas ações cotidianas precisam juntar as referidas certidões. Seja para comprar e vender um imóvel, abrir uma empresa, ou para gozar de benefícios e incentivos, acrescenta Maria Célia.
Para emitir a CND on line o contribuinte pode agora acessar os sites da Sefaz www.sefaz.mt.gov.br ou da PGE, www.pge.mt.gov.br e clicar em Certidão Dívida Ativa.
