Equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) apreenderam 138 quilos de pescado irregular e 1.311 peças de pesca nos três primeiros meses do defeso da Piracema, entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2025. O período segue até 31 de janeiro e resultou em R$ 250 mil em multas aplicadas.
Durante as ações de fiscalização, foram vistoriados 1.600 veículos e abordadas 4.162 pessoas. Três veículos foram apreendidos e sete pessoas conduzidas à delegacia, conforme dados da Sema. Além disso, foram emitidos 394 autos de inspeção e 16 autos de infração.
Entre os petrechos recolhidos estão 44 redes, 9 tarrafas, 10 varas de pesca e 53 outros itens. As operações contaram com a participação da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema, das Diretorias de Unidades Desconcentradas e do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).
O defeso da Piracema em Mato Grosso abrange todos os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins. Nesse período, é permitida apenas a pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais, sem fins comerciais.
Nos rios de divisa com outros estados, a pesca na margem fora de Mato Grosso segue o período estabelecido pela União, de novembro a fevereiro. O defeso é definido com base na legislação de pesca e em estudos da biologia das espécies, considerando idade, tamanho, reprodução, crescimento e dinâmica populacional dos peixes.
Com o fim do período de defeso, a pesca será liberada seguindo as regras da Lei do Transporte Zero, que regulamenta o transporte e lista espécies proibidas para pesca no estado. Denúncias de pesca ilegal ou outros crimes ambientais podem ser feitas à Ouvidoria Setorial da Sema pelos números 3613-7398 ou 98153-0255, pelo e-mail [email protected] ou nas regionais da Sema. Também é possível acionar a Polícia Militar pelo 190.
Fonte: Sema-MT
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