Equipes do departamento de Vigilância Sanitária de Lucas do Rio Verde estiveram nas ruas, na noite desta terça-feira (01), em uma ação de fiscalização para cumprimento do Decreto Municipal nº 5.442/2021, que estabelece medidas para o combate e prevenção do coronavírus.
Durante os trabalhos do primeiro dia de cumprimento do decreto, que tiveram início às 22h, foram notificados cinco estabelecimentos, enquanto um deles foi multado em 50 UFLs (Unidade Fiscal de Lucas do Rio Verde), pois estava aberto às 22h40.
Além dos agentes do departamento da Secretaria de Saúde, também estiveram juntos na ação equipes das forças de segurança do município, como Polícia Militar, Guarda Municipal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
Conforme o decreto, o horário de funcionamento das atividades econômicas do comércio foi alterado, podendo os estabelecimentos exercerem suas ocupações observando o horário de funcionamento descrito no alvará, desde que não ultrapasse às 22h.
Também foi incluída uma nova determinação sobre a fiscalização do cumprimento das medidas. Além da aplicação da multa já prevista, a fiscalização poderá determinar o fechamento do comércio pelo prazo de 3 a 10 dias e, em caso de reincidência, o fechamento será de 10 dias de forma imediata.
“Ontem foi o primeiro dia de fiscalização com o decreto mais restrito e, mesmo assim, muita gente não estava sabendo. A partir desta quarta-feira daremos continuidade ao trabalho de fiscalização ainda mais rígido para que os benefícios sejam colhidos pela população”, explicou o coordenador da Vigilância, Hélio Fernando.
Conforme o decreto, as demais medidas já estabelecidas no Decreto n° 5.392 seguem mantidas, assim como os protocolos de biossegurança que devem ser cumpridos por todos os estabelecimentos. São eles:
• Controle de fluxo de entrada e saída;
• Distanciamento de 1,5 m entre as pessoas;
• Disponibilizar álcool 70%;
• Uso obrigatório de máscara;
• Procedimentos de higienização frequentes;
• Limitação de 50% da capacidade máxima do local.
Fernando ressalta que, durante o dia, a Vigilância continua com os trabalhos, verificando os alvarás dos estabelecimentos da cidade. “Continuamos com os outros trabalhos normalmente, por isso é importante que os comércios mantenham regular o alvará de funcionamento”, explicou.
Denúncias sobre aglomerações, estabelecimentos funcionando fora do horário permitido ou a falta do uso de máscara nesses locais podem ser encaminhadas para o celular da Vigilância Sanitária (65) 99226-7392.
