Nesta semana, a equipe do Departamento de Habitação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, com apoio da Procuradoria Municipal e da Ouvidoria, intensificou os trabalhos de analisar as denúncias recebidas após o sorteio das casas do Residencial Vida Nova II, realizado em 31 de agosto.
Pelo Portal da Habitação, no site da Prefeitura, já é possível conferir as atualizações dos cadastros titulares que apresentaram alguma irregularidade e foram substituídos por cadastros reserva, após averiguação das denúncias.
No site, também estão disponíveis as listas dos sorteados, separadas por grupos, e em ordem de sorteio, além dos cadastros reserva.
Devido à demanda de denúncias, os atendimentos presenciais que começariam dia 08, precisaram ser adiados. Nos últimos dias, o departamento atuou de maneira interna, preparando os relatórios de cadastros para avaliação. A data dos atendimentos presenciais para entrega de documentos dos sorteados dependerá do andamento de análise das investigações e das visitas.
As VISITAS técnicas pelo Departamento de Habitação, através da equipe da Secretaria de Assistência Social já estão sendo feitas. O objetivo é confirmar as condições socioeconômicas que a pessoa sorteada se encontra e garantir o cumprimento de todos os critérios estabelecidos pelo programa Minha Casa Minha Vida.
Nas visitas, é gerado um diagnóstico que possibilita a identificação de famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade que poderão ser inseridas nos próximos programas assistenciais.
Até o momento, a Procuradoria Municipal identificou 72 possíveis irregularidades de sorteados envolvendo o setor imobiliário. Através de uma plataforma eletrônica, que reúne dados e documentos de 244 cartórios de Mato Grosso, é possível buscar informações sobre matrícula e registro de imóveis, certidões, procurações, entre outros. Vale ressaltar que não possuir imóvel no nome (casa, terreno, etc) é um dos critérios do programa.
Pela Ouvidoria, foram registradas 135 denúncias. Todas elas foram encaminhadas à Secretaria de Assistência Social, Departamento de Habitação e Conselho Municipal de Habitação para dar continuidade às investigações.
Canais de Denúncia
A sociedade pode e deve se manifestar sobre eventuais irregularidades nos cadastros. As denúncias podem ser feitas até 30 de setembro. O objetivo da ação é garantir a transparência do processo, destinando as casas para quem realmente precisa.
As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria do município, pelo telefone 0800 646 4004 (ligação gratuita) ou pelo e-mail: ouvidoria@lucasdorioverde.mt.gov.br; pelo aplicativo Lucas Cidadão diretamente no celular; e ainda pelo Portal da Habitação. No site da Prefeitura também é possível acessar a Ouvidoria e o Portal Lucas Cidadão.
