A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizou sessão ordinária nesta segunda-feira, 1º de julho. Todos os projetos em pauta foram aprovados, conforme entendimento entre os vereadores presentes aos trabalhos.
Um dos projetos aprovados é o que estabelece o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais. Ele altera alguns itens da legislação atual em observância à Notificação da Secretaria Nacional de Previdência, que recomenda que seja estabelecido o momento da publicação da aprovação do convênio de adesão pelo órgão fiscalizador como marco de vigência do Regime de Previdência Complementar do Ente Federativo.
Segundo o Executivo Municipal, este projeto é fundamental para garantir uma segurança financeira adicional para os servidores. O projeto foi levado à segunda votação, conforme determina o Regimento Interno, e agora segue para sanção do Executivo.
Outro projeto aprovado foi o de número 56/2024, que altera dispositivos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de abrir um crédito suplementar para o ano de 2024. Esta medida permite uma maior flexibilidade orçamentária, possibilitando a alocação de recursos adicionais para áreas prioritárias e garantindo uma gestão financeira mais eficiente e dinâmica.
Também foi aprovado o Projeto de Lei N. 55/2024, que trata do Termo de Cessão de Uso entre o município e a Associação Luverdense de Agricultores Familiares. Este acordo é vital para apoiar os pequenos produtores locais, promovendo a agricultura familiar e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.
Além disso, o Projeto de Lei N. 58/2024 foi autorizado, permitindo a concessão de uma área pública para a instalação de um restaurante e pedalinhos no lago Ernani José Machado. Esta iniciativa visa incrementar o turismo e o lazer na cidade, oferecendo novas opções de entretenimento e contribuindo para a valorização dos espaços públicos.
A sessão também incluiu a inclusão de novos projetos na ordem do dia, mantendo a pauta eficiente e dinâmica. Entre as iniciativas aprovadas, destaca-se o Termo de Fomento para o cuidado de animais, uma ação importante para o bem-estar dos animais na cidade. Além disso, foram feitas homenagens especiais a cidadãos que têm se destacado por suas contribuições à comunidade, reforçando o reconhecimento e valorização daqueles que fazem a diferença.
