A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde alterou a lei que regulamenta a eleição do Conselho Tutelar do município. Atualmente, o conselho é formado por 5 membros titulares e apenas 2 suplentes. Contudo, a legislação prevê a ocupação de cinco cargos como suplente.
A sessão precisou ser suspensa para o debate a respeito de duas emendas propostas pelo vereador Márcio Albieri (PSD). Uma delas sugere que o número de suplentes não seja limitado, como ocorre atualmente. Para o vereador, caso necessário, podem ser convocados os suplentes conforme a colocação no processo seletivo. No entanto, para cumprir a função, o suplente passará por treinamento, conforme previsto.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
Repasse de imóvel
Os vereadores ainda votaram e aprovaram a cessão do Mercado do Produtor para a Associação dos Feirantes da Praça da Liberdade – AFPL. De acordo com o Executivo, a cessão objetiva atender os trabalhadores que utilizam o espaço do Mercado do Produtor para comercializar seus produtos de maneira organizada, desenvolvendo seus projetos, realizando capacitações e demais serviços que sejam necessários.
Pedido de vista
Outro projeto que estava na ordem do dia não foi levado à votação. Durante a discussão, o vereador Marcos Paulista (PTB) pediu vistas do projeto. A matéria traz mudanças na lei que regula a prestação de serviços de transporte por aplicativo em Lucas do Rio Verde. Conforme o Executivo, as mudanças atendem reivindicações de motoristas que atuam neste segmento.
O projeto deve voltar a tramitar nos próximos dias.
Moções
Foram aprovadas duas moções de aplausos apresentadas pelo presidente da Câmara, Daltro Figur. Uma delas é direcionada aos voluntários da OAB Solidária envolvidos na campanha de vacinação da Covid-19. A outra é direcionada aos servidores públicos que estão atuando na vacinação da população contra o novo coronavírus.
Indicações
Foram apresentadas seis indicações propostas pelos vereadores e pelo plenário. Uma delas sugere a doação de área para a Ong Amibem. Ela está localizada em anexo ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Com o novo espaço, a Ong poderá implantar projetos sociais e de educação ambiental.
