A reta final do ano legislativo em Lucas do Rio Verde começou com uma sinalização clara de que as últimas semanas serão intensas na Câmara Municipal. Durante a antepenúltima sessão ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (8), o presidente do Legislativo, Airton Callai, detalhou os principais temas que concentram as atenções dos vereadores neste momento: reorganização de cargos públicos, revisão do Estatuto da Guarda Municipal e mudanças na estrutura tributária do município.
Segundo Callai, os parlamentares estão concentrados na análise dos Projetos de Lei 10, 11 e 12, que tratam diretamente de cargos, salários e da organização da Guarda. “Nós vamos terminar a discussão desses projetos que envolvem cargos, salários e o Estatuto da Guarda, além da proposta de extinção de alguns cargos. Mas é importante deixar claro que isso não coloca em risco quem já está trabalhando, seja concursado ou em estágio probatório. Esse medo que surgiu simplesmente não procede”, afirmou.
O presidente explicou que a proposta de extinção não será aplicada de forma generalizada e que os vereadores estão ouvindo servidores, secretários e representantes das categorias. “Nem todos os cargos serão extintos. Alguns entendemos que não faz sentido extinguir. A ideia é ser o mais justo possível e entender, junto com as classes, o que realmente precisa ser ajustado”, destacou.
Callai também confirmou que a possibilidade de terceirização de alguns serviços está sendo analisada, como já ocorre em outras esferas do poder público. “A terceirização existe em todo lugar. No Judiciário, por exemplo, serviços como recepção, segurança, limpeza e cozinha já são terceirizados. Isso não é novidade, mas cada caso aqui será estudado com muito cuidado”, ponderou.
Outro ponto que entra definitivamente na pauta é a revisão da planta genérica de valores, que impacta diretamente o cálculo do IPTU. De acordo com o presidente, os vereadores convocaram o secretário municipal de Fazenda e a comissão responsável para explicar os critérios utilizados. “Queremos entender o porquê dos novos valores, lote a lote, e dar transparência total a esse processo. Também vamos discutir alterações no Código Tributário e a programação dos descontos do IPTU para o próximo ano”, explicou.
Além dos debates legislativos, a Câmara deve receber nesta semana o selo “Diamante” em transparência, concedido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, com nota superior a 90 pontos. Para Callai, o reconhecimento é reflexo do trabalho realizado pela Casa. “Isso mostra que estamos no caminho certo. As informações estão disponíveis para a população, o site é aberto, as contas são regulares. Nosso compromisso é com a transparência”, ressaltou.
As próximas semanas serão decisivas para a tramitação dos projetos, que precisam ser votados antes do encerramento do ano legislativo de 2025.
