A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, realizou, na noite desta quinta-feira (26), a audiência pública de prestação de contas do 2º quadrimestre do exercício 2024. O encontro serviu para demonstrar como foi utilizado o dinheiro público nos últimos meses, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Foram apresentados os resultados da Administração Direta (Prefeitura e Câmara) e da Administração Indireta (Saae e Previlucas). Até o mês de agosto de 2024, o Executivo Municipal arrecadou um total de R$ 423.604.042,96, o que representa 68,71% do valor previsto para o ano, que é de R$ 616.507.360,93.
De acordo com os números apresentados, as receitas próprias, que incluem ISS, IPTU, entre outras receitas, somam R$ 138.997.675,07 ao todo. Uma porcentagem de 32,81% sobre a receita total arrecada.
“O município gera mais de 32% de sua receita própria, o que demonstra sua solidez financeira. Com a capacidade de arrecadar tributos localmente, conseguimos reduzir a dependência de repasses do governo federal”, afirma Welligton Souto, secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade.
Da Administração Indireta, o Previlucas arrecadou R$ 51.506.210,87, sendo 79,82% dos R$ 64.529.000,00 previstos, enquanto o Saae fechou o quadrimestre com R$ 27.637.806,85 arrecadados, o que representa 71,34% dos R$ 38.741.323,35 previstos até o final do ano.
As aplicações na Saúde atingiram R$ 82.011.101,07, o que representa 30,83% das receitas de impostos e transferências, quando o mínimo estipulado na meta fiscal é 15%.
Na educação a aplicação é de R$ 75.619.920,39, correspondendo a 28,16% dos recursos de impostos considerados na base de cálculo. O mínimo estipulado até o final do ano para o segmento é de 25%. As despesas realizadas com profissionais da educação básica (FUNDEB) é de 87,68%, sendo o mínimo estipulado por lei de 70%.
A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina que os gastos com pessoal não ultrapassem 51,30% e, atualmente, o Executivo de Lucas do Rio Verde está abaixo desse limite, destinando 44,92%% para esse fim.
“Os números mostram que a economia está forte, a cidade cresce e tem oportunidade para todos”, frisou Welligton.
