O Tribunal de Justiça divulgou nesta terça-feira (20) a lista de inscrições deferidas da Seleção para Recrutamento dos Interessados no Serviço Voluntário, como Agente Comunitário de Justiça e Cidadania (Justiça Comunitária). A Comarca de Lucas do Rio Verde teve 7 inscrições deferidas.
O Edital N. 01/2021-JC foi disponibilizado na edição n. 11023 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa segunda-feira (19 de julho). São consideradas inscrições indeferidas aquelas que não constarem no Anexo I do edital.
A prova objetiva e discursiva será realizada no dia 1º de agosto, das 8h às 12h, em locais a serem divulgados pelos juízes coordenadores da Justiça Comunitária das respectivas comarcas.
Vagas
Além da Comarca de Lucas do Rio Verde, serão selecionados agentes para atuar nas comarcas de Alto Araguaia, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jaciara, Mirassol D’Oeste, Paranatinga, Poconé, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade. Em todas essas unidades foram disponibilizadas 10 vagas para cadastro de reserva.
São atribuições do agente comunitário: atuar como mediador na composição dos conflitos da comunidade; prestar informações, individual ou coletivamente, às pessoas que buscam orientações, encaminhando-os para os órgãos competentes, quando for o caso; mobilizar a comunidade no sentido de encontrar a solução para seus problemas; auxiliar a comunidade na identificação de suas potencialidades; apresentar ao Conselho Consultivo relatório sucinto de suas atividades; proporcionar à comunidade o acesso à informação e à justiça; participar do treinamento e da capacitação para aperfeiçoamento de sua formação; e desenvolver atividades correlatas.
São condições para o exercício da atividade: ter concluído o Ensino Médio; ter idade mínima de 21 anos; não possuir filiação com partido político ou cargo associativo; não possuir cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, que faça parte do Poder Judiciário (ocupante de cargo efetivo, ocupante de cargo em comissão, estagiário, credenciado, terceirizado); não possuir vínculo com o Poder Judiciário; ter idoneidade moral atestada por certidão ou comprovante obtido por meio de consulta eletrônica nos sites da Justiça Estadual e Federal, quando da assinatura do Termo de Adesão, no caso de aprovação; ter disponibilidade para a dedicação, em local e dia a ser definido pela Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária, de oito horas semanais, em regime voluntário, sendo suas despesas ressarcidas de acordo com a Lei 8.161/2004; ter disponibilidade para capacitação de 100 horas/aula; e ter disponibilidade para capacitação de 40 horas/aula, em curso de capacitação em técnicas de conciliação e mediação.
O agente comunitário fará jus a R$ 500, caso registre 100% de presença mensal, como forma de indenização pelos gastos havidos no desempenho do voluntariado.
