O comando do Corpo de Bombeiros Militar (13ª CBM) em Lucas do Rio Verde está orientando os cidadãos que necessitarem o Alvará Provisório, quanto aos mecanismos simplificados para solicitar o documento e estar em dia com seu empreendimento.
Trata-se da emissão simplificada do Alvará Provisório de Segurança Contra Incêndio e Pânico (APSCIP) sem precisar sair de casa ou do escritório da empresa.
O sistema conta com um mecanismo de comunicação online entre o solicitante e o Corpo de Bombeiros de forma que possam ser trocadas mensagens e documentos, tais como: comprovantes de taxas, guias de recolhimento de serviços, etc.
Com perguntas simples, que devem ser respondidas no início do cadastramento da empresa no sistema, a edificação é triada e classificada em “Edificações que se enquadram no Procedimento Simplificado” ou “Edificações que NÃO se enquadram no Procedimento Simplificado”.
“Lembrando que esse é um procedimento autodeclaratório, então não basta a pessoa declarar e não instalar o extintor de incêndio, colocar a placa de sinalização, verificar se a saída não está obstruída. Então estamos a disposição para fazermos também as orientações necessárias através do nosso telefone 3549-5730 ou pelo WhatsApp no 65 98468-0223, onde vamos tirar duvida em relação qual extintor comprar, por exemplo. Nossa equipe está preparada e pronta para ajudar a população”, comentou o subcomandante do Corpo de Bombeiros, Tenente BM Gustavo Corrêa.
No primeiro caso, atendendo os critérios de risco baixo ou médio, altura inferior a 12 metros e área total construída inferior a 750 m², a emissão do Alvará Provisório é realizada de forma totalmente online, mas a empresa poderá ser vistoriada posteriormente pelo Corpo de Bombeiros para verificação dos preventivos e conferência das características da edificação em relação às respostas gravadas no sistema.
Para os casos que não se enquadrarem em Procedimento Simplificado a regularização deverá ser feita somente nas Unidades do Corpo de Bombeiros de forma presencial, pois será necessária aprovação de projeto. Todavia, a corporação pretende estender a utilização dos sistemas online para realização de análises de projetos o mais breve possível.
Os empresários que tiverem interesse na regularização online podem acessar o site do Corpo de Bombeiros (CLIQUE AQUI)
A falta do Alvará pode gerar notificação com prazo para regularização, multa e até mesmo a interdição do empreendimento.
