A proposta de mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos de Lucas do Rio Verde deverá sofrer modificações antes de ir à votação. Ontem, vereadores e representantes da prefeitura ouviram reivindicações dos servidores.
Há 16 anos, tanto o PCCS, quanto o Estatuto dos servidores, não sofrem atualizações. Diante da necessidade manifestada pelos servidores, a administração propôs uma série de modificações. Porém, as alterações acabaram sendo questionadas. Ontem, os servidores apresentaram sugestões.
Representando diversos segmentos do serviço público, eles pediram a inclusão ou mudanças. Inclusão de adicional de insalubridade para algumas categorias, progressão de carreira, pagamento de horas extras e licença prêmio foram algumas delas.
Filipe Rafael, que está no serviço público há dez anos, disse que os servidores não foram consultados durante a elaboração do novo PCCS. “O que seria de acordo, aceitável para o servidor público, de qualquer categoria. O servidor público precisa ser ouvido. Precisa ser avaliada as modificações no Estatuto que vão prejudicar o servidor. Existe uma série de modificações em relação ao PCCS, ao Estatuto, que reduzem alguns benefícios do servidor público”, pontuou.
Diálogo
O presidente da Câmara, Daltro Figur, disse que o diálogo é importante e esclarecedor. “Eu acho que tinha muita conversa inverídica nessa situação. Se nós levarmos em conta hoje, os representantes de cada setor que trouxeram as demandas, veremos que as demandas são praticamente as mesmas”, observou.
Figur acredita que as demandas apresentadas podem ser resolvidas. “O problema é quando as pessoas ficam inflamando um assunto que pode ser resolvido através do diálogo”, declarou. “Então um e outro sai com uma conversa desse que não condiz com a realidade.”
Durante o encontro, o presidente da Câmara assegurou que o projeto não será levado a votação antes de fevereiro. “Nunca falei que seria pautado esse assunto. Entrou o projeto, foi lido e foi para as comissões. Inclusive existe uma comissão especial pra avaliar isso aí”, reforçou, dizendo que o Legislação vai cumprir os ritos, sem a necessidade de pressão para ser votado. “Nós vamos tirar as dúvidas e vamos votar no momento certo. E assim vai ser com esse com esse projeto aqui também”, ressaltou Daltro.
Preservar conquistas
A decisão de deixar o projeto para votação em 2022 foi elogiada pelos vereadores. Márcio Albieri lembrou outros projetos que impactam o serviço público foram apresentados, alguns votados este ano. “Entrou o PCCS, entrou o Estatuto, entrou um projeto que vai servir pra fazer sindicância deles e também entrou a reforma administrativa. Todos os projetos grandiosos, importantes faltando apenas três sessões para o final do ano legislativo”, relacionou.
Albieri disse que a manifestação dos servidores durante a reunião nesta segunda-feira mostrou o descontentamento com as mudanças propostas. “Porque faz 16 anos que não mexe no estatuto deles, no PCCS deles. Porém, não é porque vai mexer agora que nós temos que piorar esse PCCS. Nós temos que avançar. Temos que melhorar e principalmente não retroceder em conquistas históricas que esses servidores aqui conseguiram”, defendeu.
Avaliar impacto das mudanças
Ao final do encontro, a procuradora do município Derlise Marchiori disse que as modificações propostas pelos servidores serão avaliadas. Ela citou que o projeto de lei original já recebeu um substitutivo, com alguns ajustes.
“Vamos fazer um estudo sobre isso. A gente tem que olhar impacto financeiro, impacto na previdência, porque a gente não pode esquecer que tudo que a gente faz de alteração no estatuto, no PCCS, vai impactar na previdência lá na frente, na hora do servidor se aposentar”, detalhou.
Marchiori ressaltou a importância das discussões para ajustar o projeto às necessidades dos servidores. “Afinal de contas são eles que realmente tocam o município, com o seu trabalho, com a sua dedicação e agora a gente leva pra conversar”, pontuou a procuradora.
Como a Câmara anunciou a votação para acontecer após o retorno do recesso, em fevereiro, haverá tempo hábil para essas análises. Derlise observou que não há necessidade de pressa, embora haja preocupação com a falta de ajustes no PCCS ao longo dos últimos 16 anos. “E apesar de não haver urgência, a gente tem algumas categorias que necessitam que a gente altere a quantidade lotacional. Então isso faz com que eles tenham pressa, mas urgência a gente não tem, tem necessidade de ouvi-los e entender o que é necessário fazer pra adequar àquilo que eles precisam também”, conclui.
