A Prefeitura de Lucas do Rio Verde implementou no primeiro semestre uma exigência de intervalo de seis meses entre os contratos temporários para profissionais da educação e demais setores da administração. A mudança, que responde a uma recomendação do Ministério Público, busca atender diretrizes judiciais sobre contratações temporárias. Em entrevista nesta terça-feira (29), a Secretária de Educação, Elaine Lovatel, explicou que a medida visa adequar o município às leis de contratação pública, evitando ações trabalhistas e promovendo uma estruturação sustentável.
Lovatel relata que a necessidade de mudança surgiu após processos movidos contra a Prefeitura, não apenas na educação, mas em outros setores. “A lei agora exige que haja um intervalo de seis meses entre contratos temporários para qualquer servidor que trabalhou na Prefeitura. Tivemos casos de profissionais que, estando em contratos temporários por quatro anos ou mais, acionaram a Justiça pedindo benefícios trabalhistas, como FGTS e férias”, detalhou. Em resposta, o Poder Judiciário determinou que contratos temporários com mais de dois anos já não se enquadram como temporários, exigindo uma contratação efetiva.
Para garantir que o atendimento educacional não sofra com a alteração, a Prefeitura fez o chamamento de aprovados em concurso público para professores e abriu novo processo seletivo, cujas inscrições já estão abertas. A Secretária esclarece que esses processos seletivos permitirão que a administração identifique com precisão quantos novos profissionais precisarão ser contratados para 2025, minimizando o impacto da nova regra sobre o início do ano letivo.
“Estamos planejando tudo para que a mudança não afete o retorno dos professores em janeiro. Com o concurso e o teste seletivo, a expectativa é reduzir o número de contratos temporários para 2025, promovendo uma estrutura mais equilibrada”, finalizou Lovatel, informando que atualmente a educação municipal conta com 228 contratos temporários.
