A saúde pública de Lucas do Rio Verde, de janeiro de 2021 a agosto de 2023, já teve mais de R$ 230 milhões em investimentos com recursos próprios, de acordo com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
O valor segue sendo aplicados para custeio, manutenção e investimento das ações em saúde, buscando manter e ampliar a rede assistencial. Até o momento, as despesas totais da Secretaria de Saúde somam mais de R$ 320 milhões. Destes, R$ 230 milhões são de recursos próprios e o restante, com recursos do Estado e da União.
Entre as ações, a Secretaria de Saúde repassou mais de R$ 148 milhões à Fundação Luverdense de Saúde, mantenedora do Hospital São Lucas, para compra de serviços como atendimento na urgência e emergência, exames de imagem, procedimentos cirúrgicos e internações clínicas, por meio do contrato de gestão, além do termo de fomento aos leitos de UTI. São mais de 37 mil consultas de urgência e emergência e oito mil cirurgias.
Além disso, mais de R$ 14 milhões foram para aquisição de serviços de especialidades médicas, atendendo demandas autorizadas pela Central de Regulação, que representam 90.148 consultas e 80.844 exames.
Outro investimento importante foi por meio do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, na compra de serviços médicos especializados, laboratorial, exames especializados e medicamentos. O repasse foi de quase R$ 13 milhões, sendo 26.468 consultas, exames 60.340 e 719 cirurgias.
Na Farmácia Municipal o investimento é de aproximadamente R$ 4,5 milhões, entre os anos de 2021 a 2023. Esse valor é responsável pela compra de medicamentos como antibióticos, analgésicos, vitaminas, medicamentos para a saúde mental, para tratamento de hipertensão arterial sistêmica, diabetes, doenças da tireóide, anemia, entre outros. O Município conta com uma Farmácia Central, e outras satélites localizadas no Parque das Américas e Tessele Junior, além da Farmácia do PAM.
As ações também envolvem investimentos de mais de R$ 12 milhões em obras e aquisição de mobiliários, como a reforma da unidade de saúde do bairro Cerrado, readequação do antigo Fórum para receber o Espaço Saúde, a ampliação e retomada do atendimento na unidade de Itambiquara, inauguração da estrutura própria do Caps I, construção e aquisição de equipamentos para UBS do Parque das Emas e a construção do novo Laboratório Municipal.
A Secretaria de Saúde também realizou o processo de licitação, por meio do Pregão Eletrônico nº. 70/2023, para aquisição de um aparelho de Raio-X que será destinado ao Pronto Atendimento Municipal, no valor de R$ 478 mil. A previsão da entrega é para os próximos 30 dias.
Dentre outros setores onde os recursos são aplicados, estão as ações da Vigilância em Saúde, o funcionamento do Pronto Atendimento Municipal, a manutenção do transporte de pacientes e dos demais profissionais de nível superior que compõem as equipes multiprofissionais da assistência na média complexidade.
Importante salientar que nos últimos três anos o percentual de recursos próprios advindo da receita de impostos e transferências constitucionais e legais aplicados em ações e serviços públicos de saúde manteve uma média de aplicação de 30%, ultrapassando e dobrando a meta estipulada pela Lei Complementar Federal nº. 141/2012 que relata que o mínimo a ser investido em saúde seria de 15%.
Conforme o Forgov e SIOPS – sistemas utilizados pelo Município para compilação e análise de dados, com recursos municipais, em 2021 foram investidos R$ 84.007.577,29. No ano seguinte, o investimento foi de R$ 81.784.441,46. Em 2023, até agosto, já foram investidos R$ 68.730.090,52 em melhorias na saúde.
