Realizado o sorteio das casas do Residencial Vida Nova II, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social, Departamento de Habitação e Conselho Municipal de Habitação, abre o período para recebimento de denúncias de eventuais irregularidades nos cadastros.
As denúncias podem ser feitas de 01 a 30 de setembro. O objetivo da ação é garantir a transparência do processo, destinando as casas para quem realmente precisa, atendendo os critérios do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I.
Janice Ribeiro, secretária de Assistência Social e presidente do Conselho Municipal de Habitação, pede apoio na fiscalização. “Esse é um momento aguardado por muitos. A gente pede que as pessoas nos ajudem, se souberem de alguma irregularidade, nos informe e denuncie. Nosso objetivo é destinar essas casas para quem realmente precisa”.
Apesar das redes sociais serem uma importante ferramenta de comunicação, as denúncias devem ser feitas EXCLUSIVAMENTE nos canais descritos abaixo:
ONDE DENUNCIAR
As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria do município, pelo telefone 0800 646 4004 (ligação gratuita) ou pelo e-mail: ouvidoria@lucasdorioverde.mt.gov.br; pelo aplicativo Lucas Cidadão diretamente no celular; e ainda pelo Portal da Habitação. No site da Prefeitura também é possível acessar a Ouvidoria e o Portal Lucas Cidadão.
Durante o sorteio, o presidente da Câmara de Vereadores, Daltro Figur, colocou o Legislativo à disposição para receber as denúncias. Os registros podem ser feitos pelo e-mail: ouvidoria@camaralucasdorioverde.mt.gov.br.
Tanto na Prefeitura quanto na Câmara, NÃO SERÃO realizadas denúncias de maneira PRESENCIAL. Mensagens recebidas por REDES SOCIAIS não caracterizam formalização de denúncias. Os registros deverão ser feitos exclusivamente pelos canais mencionados acima.
COMO DENUNCIAR
Pelos canais oficiais do município, se a pessoa denunciante não quiser se identificar, o registro pode ser feito de maneira anônima.
No Portal da Habitação, acessando o campo “programas habitacionais”, estará disponível a lista dos sorteados, com um botão de “denúncia” ao lado de todos os nomes.
Para efetivar o registro, é importante que o denunciante acrescente o maior número de informações possíveis. Além disso, ele pode anexar documentos, imagens que dão crédito ao registro.
QUEM PODE DENUNCIAR
Para identificar casos de pessoas sorteadas, que porventura não atendam aos critérios do programa, qualquer pessoa (mesmo não estando inscrita no programa habitacional), pode formalizar denúncia pelos canais oficiais acima mencionados.
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