Com o objetivo de alertar a população, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde, informa que nos últimos dias vem acontecendo o serviço ilegal de ativação da rede do esgoto.
Conforme a autarquia, são consideradas ligações irregulares aquelas realizadas por terceiros ou particulares à rede de esgotamento, de forma que sua ligação prejudique toda a rede no entorno, além somente do imóvel ou da casa.
Devido ao ocorrido, a equipe está realizando a fiscalização de ligações clandestinas nos bairros do município, que já possuem a rede, porém ainda não estão ativadas.
De acordo com o Decreto nº 2544/2013, a multa prevista para ligação irregular é de R$ 850 e a multa por uso indevido do ramal de esgoto é de R$ 1.500.
“Essas ligações antecipadas e de maneira irregular geram sobrecarga da rede, causando o entupimento e grandes transtornos para as obras no local”, afirma o coordenador e tributação do Saae, Marcos Rogério Rubio.
Conforme o Saae, os proprietários dos imóveis são notificados sobre o momento em que ele precisa realizar a ativação do ramal predial na rede coletora de esgoto. Antes dessa notificação do Saae, o proprietário não deve fazer a ligação da residência à rede.
Após notificado, o proprietário deve comparecer na sede do Saae para assinatura do contrato, no prazo de 15 dias. Caso não compareça, o usuário não tem o direito de utilização da rede e a taxa compulsória é cobrada normalmente.
Nos casos das residências que receberem visita de alguém oferecendo o serviço, a orientação é que o munícipe entre imediatamente em contato com o Saae por meio do telefone (65) 3549-7700, para confirmar a veracidade do serviço.
