Começou nesta quarta-feira (29) pela manhã e prossegue até amanhã (30) uma capacitação voltada a representantes de instituições que formam a rede de proteção de crianças e adolescentes em Lucas do Rio Verde. Nestes dois dias o palestrante Luciano Betiate vai abordar pontos da legislação brasileira. As atividades acontecem no auditório da Unilasalle.
Na abertura estiveram presentes a juíza Alethea Assunção, da Vara da Infância e Adolescência, delegada Ana Terra, o prefeito em exercício, Márcio Pandolfi, a vereadora Sandra Barzotto, a presidente do CMDCA, Débora Carneiro, além de representantes de forças policiais, entidades, gestores escolares e integrantes da Secretaria de Assistência Social.
Ao dar boas vindas aos participantes, Márcio Pandolfi destacou a importância do envolvimento das instituições que formam a rede de proteção. O prefeito em exercício destacou que Lucas do Rio Verde é uma cidade que cresce continuamente e, por isso, atrai a atenção de pessoas mal intencionadas. Ele disse que atividades como essa capacitação ajudam a fortalecer a rede de proteção. “Com o conhecimento, esses ‘alarmes’ são facilmente detectados por quem conhece, seja em residência, numa escola, na rua, no bairro, seja num grupo de amigos. A pessoa que tem esse conhecimento ela detecta os sinais”, pontuou.
Confiança e fortalecimento da rede
A presidente da Câmara, Sandra Barzotto, destacou a boa presença de gestores escolares e profissionais que atuam na educação. Professora aposentada, Sandra citou que as escolas têm papel importante na identificação de possíveis vítimas de violência. “É na escola que boa parte desses abusos são denunciados, porque a maioria das crianças e adolescentes são vítimas dentro da própria casa e não sente segurança em relatar para alguém naquele contexto. Ele sente mais seguro num ambiente em que é muito bem acolhido, que é a escola”, ressaltou.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Débora Carneiro, disse que o objetivo é fortalecer a rede de proteção já existente. A expectativa é que a comunidade aproveite esse período, tendo em vista que o palestrante vem desenvolvendo bons trabalhos por onde passa. “A nossa expectativa é muito grande porque ele vem tratar de um assunto que é a proteção das nossas crianças e adolescentes, numa perspectiva de rede”, disse.
A rede de proteção busca fortalecer a oferta de serviços em várias áreas, como esporte, educação, saúde, cultura e assistência social. “Mas, além de reforçar o trabalho que já existe, é fazer o trabalho de uma forma correta. Às vezes um detalhe pode fazer toda a diferença na condução de um caso. Então, a nossa proposta maior é essa, além de articular, trazer instrumentos para melhorar, para aperfeiçoar, para capacitar ainda mais aquilo que já temos no nosso município”, ressaltou Débora,
Nesse contexto, a juíza Alethea Assunção observa que eventos como esse ajudam a ajustar os elos que formam a rede. Com isso, a intenção é dar celeridade aos atendimentos. “Cada órgão, cada instituição (da rede de proteção) tem um papel. E o diálogo entre esses elos é o diferencial nesse atendimento à criança e ao adolescente, que se encontra em situação de risco. Então, quanto mais capacitada, preparada e quanto melhor for o diálogo entre todos os integrantes dessa rede, mais rápido mais eficaz vai ser esse atendimento a essa criança, esse adolescente”, observou.
Lei Henry Borel
Nestes dois dias, o palestrante e consultor Luciano Betiate deve abordar pontos da legislação brasileira sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Ele disse que a formação é necessária para fortalecer o trabalho em rede e garantir que os seus direitos fundamentais e humanos sejam garantidos. “E ajudar o município a avançar nas políticas públicas ligadas à infância e juventude”.
Betiate deve dar um enfoque especial numa atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Henry Borel. Foram incluídos artigos semelhantes aos existentes na Lei Maria da Penha, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes vítimas de violência. “Os conselheiros tutelares, por exemplo, podem pedir medidas protetivas para as crianças vítimas das mais variadas formas de violência, que acontece dentro da residência. É importante que os conselheiros tutelares compreendam como usar esse mecanismo para proteger imediatamente a criança onde o suposto violentador é afastado do lar”, explica.
Esse e outros mecanismos são recentes, tendo entrado em vigor agora em junho do ano passado.
