Realizada 36ª sessão ordinária de 2024 que resultou na aprovação de duas moções de aplausos e três projetos de leis

Fonte: Ascom / Josi Pegoraro

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Foto: Herbert de Souza / Ascom

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde de hoje (04), foi marcada pela votação e aprovação de projetos de leis e moções de aplausos. O vereador Ademilson Pereira não esteve presente por motivos pessoais.

Aprovadas por todos os vereadores duas Moções de Aplausos, sendo a de N. 47/2023 do vereador Márcio Albieri que externa aplausos ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA), pelos 30 anos de atuação na área de defesa sanitária e vegetal no município.

E a segunda Moção foi a de N. 53/2024 de autoria do vereador Wlad Mesquita que homenageia e reconhece a União de Mocidade das Assembleias de Deus de Lucas do Rio Verde e Região (UMADELUR), pelo sucesso do 28º Congresso, realizado em 2024.

Os vereadores discutiram e aprovaram em primeira e única o Projeto de Lei N. 84/2024 que altera a Lei N.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei N. 3.523/2023 e alterações (LDO exercício de 2024) e abre Crédito Especial na Lei N. 3.639/2023 (Lei Orçamentária Anual para 2024).

O objetivo de promover a adequação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município por meio da abertura de um crédito especial. Esse crédito é necessário em decorrência da anulação parcial da dotação destinada ao setor de manutenção do setor de resíduos sólidos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), com vistas a realocar recursos para o Fundo Municipal de Saneamento Básico, em conformidade com o inciso I do artigo 25 da Lei Municipal nº 2.800/2018 – Política Municipal de Saneamento Básico.

Também em primeira e única votação, os legisladores aprovaram o Projeto de Lei N. 85/2024 que institui o Programa de Desenvolvimento da Economia Criativa de Lucas do Rio Verde – LUCAS +CRIATIVO. Por meio do programa, pretende-se consolidar a economia criativa como um eixo estratégico do desenvolvimento municipal, com políticas específicas para os setores envolvidos. Busca-se, também, a ampliação do acesso a recursos financeiros e crédito, além do estabelecimento de polos e ambientes de inovação.

De autoria do vereador Márcio Albieri foi discutido por todos e aprovado em primeira e única o Projeto de Lei N. 23/2024 que declara de Utilidade Pública a Associação Espaço Esperança de Lucas do Rio Verde.

O Projeto de Lei N. 24/2024 que institui a criação de Travessias de Animais Silvestres, visado à preservação das espécies e a segurança no trânsito em áreas urbanas no município de autoria da vereadora Ideiva Foletto, teve pedido de vistas da vereadora Sandra Barzotto.

Formado em Jornalismo, possui sólida experiência em produção textual. Atualmente, dedica-se à redação do CenárioMT, onde é responsável por criar conteúdos sobre política, economia e esporte regional. Além disso, foca em temas relacionados ao setor agro, contribuindo com análises e reportagens que abordam a importância e os desafios desse segmento essencial para Mato Grosso.