Na primeira sessão extraordinária do ano de 2021, os vereadores de Lucas do Rio Verde-MT, recém-empossados, aprovaram importante projeto voltado para a economia do município.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar de Nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento antecipado da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço, o ALVARÁ 2021.
O projeto foi aprovado em duas votações com emenda modificativa, de autoria de todos os vereadores, prorrogando o prazo de pagamento para o dia 26 de fevereiro com desconto de 10%.
“Tendo em vista que o desconto que havia sido proposto pelo Executivo seria somente até o dia 15 de fevereiro, decidimos propor a extensão do prazo por mais 11 dias. E ao sabermos que estamos em uma situação difícil (por conta da pandemia) nem todos os comerciantes seriam favorecidos com este desconto”, comentou a vereadora Sandra Barzotto.
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Daltro Figur, o indexador do IGPM ficou elevado, o que trouxe um aumento significativo na tabela do Alvará.
“Ficou uma taxa muito elevada para os empresários e dessa forma, o Executivo juntamente com o Legislativo, preocupados com a situação econômica que o país vive, fizemos o ajuste com desconto de 10%. E neste ajuste devemos ter também o cuidado com a renúncia de receita”, justificou o presidente.
“Quando se trata em diminuir tarifas, temos que olhar sempre os dois lados, pois temos que prestar contas, assim como a prefeitura nós também temo que fazer nosso trabalho visando o bem-estar da coletividade, porém, evitando a perda de receitas”, contrapôs Daltro Figur.
De acordo com o vereador Wlad Mesquita, a matéria foi amplamente debatida entre os pares, prevendo principalmente, os reflexos que o Projeto trará a população.
“Precisávamos dar esse alento aos comerciantes de nossa cidade. Diante disso, foi debatido com os vereadores um desconto de 10% e foi analisado todo impacto financeiro que isso traria. Então foi algo responsável e dialogado entre todos os vereadores e estamos aqui para trazer benefícios a toda à população e aos comerciantes para que a economia se torne mais pujante”, complementou o parlamentar.
O Projeto, depois de aprovado foi encaminhado para sanção do prefeito Miguel Vaz.
A sessão extraordinária dessa terça-feira (11) marcou também a nomeação dos membros que farão parte das diversas comissões permanentes.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Ideiva Foletto; Sandra Barzotto e Wlad Mesquita.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Noel Dias; Marcos Paulista e Ademilson (Zinho).
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO: Noel Dias, Gilson e Marcos Paulista.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: Sandra Barzotto; Ideiva Foletto e Márcio Albieri.
