A Câmara de Vereadores fará, na próxima segunda-feira (24), a segunda votação de um projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo, que extingue o cargo de terapeuta ocupacional do quadro de servidores da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. A proposta já foi analisada e aprovada em primeira votação, na última sessão ordinária.
O Poder Executivo, ao encaminhar o projeto, justificou que não houve profissionais interessados nos processos seletivos e concurso público abertos recentemente. Desta forma, se a matéria for aprovada, o município deve terceirizar os serviços, alternativa elogiada pelo vereador Wlad Mesquita (Republicanos).
“O objetivo não é oferecer vagas, mas oferecer serviço público de qualidade para as crianças autistas. Então, estamos em busca de outras alternativas. O objetivo da política pública é buscar soluções. E acho que essa é a melhor para avançarmos nessa importante demanda. Essas crianças não podem esperar”, disse o parlamentar.
Quem também se manifestou a favor da proposta foi a vereadora Ideiva Foletto (PRD). “Temos necessidade e urgência desses profissionais para tratar não só os autistas, mas os pacientes com outros transtornos. E não se conseguindo no setor público, a forma que se encontrou foi buscar uma empresa especializada. Os que necessitam dessa terapia têm pressa. Quanto maior a demora, maiores as perdas”, comentou.
O vereador Márcio Albieri (MDB), por outro lado, foi o único a votar contra o projeto, por entender que não seria necessário excluir o cargo do quadro de servidores para que fossem terceirizados os serviços. “É mais do que importante nossas crianças serem atendidas. Não só autistas, mas tantas outras. Porém, não precisamos excluir esse cargo para o município contratar as terceirizadas e oferecer os serviços. O município pode manter o profissional no organograma, para, quem sabe, daqui um ano, por exemplo, vir uma leva de profissionais. Aí se abre o concurso novamente e faz a contratação”.
O Projeto de Lei Complementar (PLC Nº 07/2024) altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para extinguir o cargo de terapeuta do quadro de servidores. Atualmente, são 8 vagas e, segundo a Prefeitura, no período de 2009 a janeiro de 2022, o município teve apenas um profissional habilitado.
O último concurso lançado para o cargo foi aberto em março deste ano e ainda não foi homologado. O certame ofertou três vagas imediatas e mais cadastro de reserva, com salário de R$ 6,5 mil para uma carga horária de 30 horas semanais. Apenas quatro candidatos se inscreveram, mas nenhum compareceu para realizar a prova objetiva.
