Na manhã desta terça-feira (29), professores da rede municipal de Lucas do Rio Verde, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP), participaram da sessão da Câmara de Vereadores para discutir a necessidade de revisão da regra de interstício, que exige um intervalo de seis meses entre o fim de um contrato temporário e a recontratação de servidores. Ao final da sessão, os professores, mobilizados pela subsede local do SINTEP, solicitaram o apoio dos vereadores para modificar a legislação.
Ericksen Carpes, representante do SINTEP, explicou que o edital do último processo seletivo da Prefeitura trouxe a obrigatoriedade do intervalo de seis meses, impedindo que professores e outros servidores temporários retornem imediatamente após o término do contrato. “Esse interstício, apesar de regulamentado em lei, traz um impacto social severo, pois obriga muitos profissionais a ficarem sem renda por meio ano. Estamos aqui para dialogar e tentar construir uma solução justa para esses servidores, que já enfrentam uma grande carência de pessoal nas escolas do município”, destacou Carpes.
A questão da recontratação temporária já gerou ações judiciais no passado, o que obrigou o município a indenizar profissionais que estavam trabalhando sem o intervalo exigido por lei. Sandra Barzotto, que participou da discussão representando o Poder Executivo, esclareceu que o município foi notificado pelo Ministério Público para adequar a legislação e implementar o interstício, regularizar o processo e evitar futuros passivos trabalhistas. “Foram 59 ações pagas pelo município, e há ainda 200 em aberto. A legislação foi alterada para seguir essa determinação, mas estamos dispostos a dialogar com a categoria e com o Ministério Público para avaliar alternativas”, afirmou Barzotto.
A ausência de professores na sala de aula e a dificuldade de preenchimento das vagas de ensino foram destacadas pelos representantes do SINTEP como riscos para o próximo ano letivo, caso não haja mudanças na norma. De acordo com Carpes, há preocupações de que o ano escolar de 2024 enfrente ainda mais dificuldades de pessoal, afetando o atendimento às crianças.
Uma nova reunião entre representantes dos professores, vereadores, o Poder Executivo e o Ministério Público poderá ocorrer nos próximos dias, abordando especificamente a situação e buscar uma solução que atenda tanto às demandas legais quanto às necessidades dos servidores e do sistema educacional local.
