Um decreto do Governo do Estado deixou preocupados os profissionais que atuam nas escolas Luiz Carlos Ceconello e Márcio Shabat, em Lucas do Rio Verde. O decreto foi publicado no final do ano passado. Nele, fica determinado que a partir deste ano até 2027, os municípios assumam responsabilidade pelos anos iniciais do Ensino Fundamental. O Estado fica com alunos dos anos finais.
De acordo com a assessoria da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) haverá um regime de colaboração para implementar o processo. Para viabilizar essas mudanças, o Estado irá disponibilizar os prédios das unidades que estão no planejamento dessa reorganização de oferta para auxiliar aqueles Municípios que atenderão as séries. A Secretaria de Educação garante que não haverá qualquer tipo de prejuízo para os alunos, uma vez que serão asseguradas vagas para todos.
Regime de colaboração
Pelo decreto, apenas os municípios que possuem condições de receber as matrículas passarão a responder pelo 1º ano do ensino fundamental. “Excepcionalmente, o atendimento aos anos iniciais do ensino fundamental pela Rede Pública Estadual de Ensino poderá permanecer até 2023 nas escolas que comprovarem impossibilidade do atendimento em 2021 e 2022”, diz parte do documento.
Conforme a Seduc, o regime de colaboração não será somente a cessão de prédios, mas também na formação dos professores. O regime de colaboração está previsto na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação (PNE).
Sem diálogo
Para o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT) o processo de municipalização não envolveu os principais envolvidos: os profissionais da educação. Nos municípios onde o processo avançou mais rapidamente já existem queixas dos profissionais. A presidente do sindicato, Tânia Jorra, assinala que as reclamações são relacionadas ao atendimento dos pedagogos. Com a transferência de responsabilidade entre os entes federativos, eles ficaram sem saber a quem recorrer em algumas situações.
“Os professores não foram ouvidos de um modo geral”, pontua a presidente. “Eles (servidores) prestaram concurso para o Estado, prestam serviço ao Estado, e quando acontece essa situação eles ficam desamparados. E se de repente tem algum problema de saúde, alguma coisa que já está acontecendo com algumas pessoas em outros municípios. Eles adoecem e não tem a quem recorrer. Quem vai amparar quem está adoecido? Município ou Estado? Como fica a questão das licenças, dos direitos de carreira, a questão de mestrado e até de doutorado”, enumerou a sindicalista. “São perguntas que os profissionais fazem e não tem resposta”.
Agenda
Desde o mês passado, município e profissionais das escolas estão buscando ampliar o diálogo. Ainda nesta semana, representantes da Secretaria Municipal de Educação vão se reunir com a Seduc e detalhar o processo de municipalização. Depois deste encontro, deverá ocorrer reunião do município com os profissionais.
