O presidente da Associação de Moradores Colina Verde participou nesta segunda-feira (27) de coletiva a respeito do processo de reurbanização da localidade conhecida como Recanto dos Macucos. Roberto Pereira comemorou a futura criação do bairro Colina Verde, pondo fim a um impasse de cerca de 20 anos.
Participaram da coletiva o advogado Leonardo Matos, a procuradora jurídica Derlise Marchiori, secretária de Assistência Social Janice Ribeiro, vice-prefeito Márcio Pandolfi e prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz.
A localidade foi alvo de Ação Civil Pública por parte do Ministério Público Estadual em 2008 por questões ambientais. O processo foi suspenso após a apresentação do projeto Reurb. O projeto consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A liminar foi suspensa após a apresentação de um laudo elaborado a pedido do município que assegurou que, após implantação do Reurb, cessarão as questões ligadas a degradação ambiental da localidade. “Esse laudo é bem robusto, demorou um tempo para ser realizado e concluiu que a implantação de infraestrutura e a reurbanização naquele local colocando aparelhos públicos lá, podendo fazer fiscalização e melhorias no local, pararia a degradação ambiental e melhoraria inclusive o meio ambiente, ainda que fosse uma área de preservação permanente”, explicou a procuradora.
A Ação Civil Pública previa a desocupação total e isolamento da área, sem a possibilidade de utilização. Desde então, a associação de moradores da localidade vinha buscando solução para o impasse. Contudo, em razão da complexidade do processo, postergou uma definição. A partir de 2017, com criação da Lei n° 13.465 pelo governo federal, que trata sobre regularização fundiária urbana. “A questão do Macuco sempre foi um problema latente, o município não poder atuar lá em questões sociais, questões de saúde, de atendimento às pessoas lá, preocupavam muito o município”, observou o advogado Leonardo Matos.
Legalização
O presidente da Associação de Moradores, Roberto Pereira, agradeceu o empenho das autoridades do município. Ele declarou que a região não era local de invasão e sim de pessoas que sonhavam em ter seu terreno para construir moradia e conseguir dar sequencia às suas vidas. “Como presidente não poderia deixar de lutar, como proprietário, e eu sempre cobrava dos prefeitos”, disse, citando que eles não davam sequencia ao pleito apresentado. Pereira destacou o empenho do prefeito Miguel Vaz e do advogado Leonardo, por encontrarem a solução para transformação do Macuco no bairro Colina Verde. “Agora estamos no início da legalização dessas terras. Isso é um sonho que começou 20 anos atrás, de pegar nossos títulos, nossas escrituras para que pudéssemos acabar de criar nossas famílias”.
Para o prefeito Miguel Vaz algumas situações preocupavam. Ele citou o caso de crianças que tinham de caminhar cerca de mil metros para acessar o transporte escolar, pois não tinha como acessar a localidade por falta de recuperação de estradas. Além disso, o poder público não tinha como atender necessidades básicas das famílias que residem na localidade. “O Ministério Público foi muito presente neste movimento e a associação sempre acompanhando pra que a gente pudesse construir essa solução”, pontuou.
Nos próximos dias o município encaminha o projeto de criação do bairro Colina Verde para análise da Câmara de Vereadores.
“Vamos ter a permissão, logo em breve, de melhorar as estradas, de oferecer a infraestrutura pública para aquele local que ainda não sabemos exatamente o desenho, mas que tira esse impedimento que tinha até então e agora passa a ser possível”, concluiu o prefeito.
