Presidente da Acilve recomenda que empresários busquem ressarcimento de cobrança da Tacin

Fonte: CenárioMT

presidente da Associação Comercial e Empresarial de Lucas do Rio Verde
risco de desabastecimento em novembro e dezembro é iminente - Foto: CenárioMT

Com o reconhecimento da ilegalidade da cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Lucas do Rio Verde (Acilve), Vilson Gonzales Kirst, recomenda a donos de indústrias e comerciantes que queiram restituir os valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos que procurem os meios jurídicos.   

A Suprema Corte acolheu por unanimidade o recurso da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e acabou com essa divergência judicial que vinha tendo entendimentos diversos e reviravoltas. “A decisão do STF põe fim a uma taxa comprovadamente inconstitucional e dá direito ao pedido de devolução por parte de todos os atingidos pela cobrança irregular”, observa.

Segundo Kirst, os valores são variáveis e calculados conforme o nível de risco do ramo de atividade e envolvem desde grandes empresas do setor de indústrias como pequenos comércios e prestadores de serviços. “A orientação da própria Fiemt é para que as empresas peçam ressarcimento diretamente ao Poder Judiciário, uma vez que não há previsão na legislação estadual para a restituição dos valores cobrados das empresas. No caso de micro e pequenas empresas, o Juizado Especial pode cuidar disso”, declara.

Gustavo Praiado é jornalista com foco em notícias de agricultura. Com uma sólida formação acadêmica e vasta experiência no setor, Gustavo se destaca na cobertura de temas relacionados ao agronegócio, desde insumos até tendências e desafios do setor. Atualmente, ele contribui com análises e reportagens detalhadas sobre o mercado agrícola, oferecendo informações relevantes para produtores, investidores e demais profissionais da área.