As secretarias municipais de Segurança e Trânsito e de Finanças atuarão conjuntamente a partir desta terça-feira, 04, para intensificar a fiscalização de todos os veículos de transporte público de Lucas do Rio Verde. Os proprietários de empresas de táxi, mototáxi, vans escolares e plataformas tecnológicas para transporte de passageiros (aplicativos para aluguel de veículo) terão um prazo de 48 horas para colocar a documentação em dia na Secretaria de Segurança e Trânsito.
De acordo com o secretário de Segurança e Trânsito, Edgar Rojas, a Lei Municipal nº 2.911/2019, que regulamenta o aluguel de veículos para transporte de passageiros por meio de aplicativos, foi aprovada no dia 17 de abril deste ano depois que a questão foi tratada em audiência pública com a presença de representantes de todos os tipos de transporte público, que, na ocasião, foram favoráveis à regulamentação e expedição de alvarás para funcionamento de frota. “Segundo informações que temos, hoje, existem mais de 30 veículos operando via plataformas na cidade de Lucas do Rio Verde, porém, até o momento, não trouxeram a documentação exigida e nenhum dos prazos para regulamentação foi cumprido”, disse.
Assim que a equipe de fiscais e agentes de trânsito passarem a atuar de modo intensivo e sistemático para punir os infratores, todos os veículos que estiverem operando aplicativos irregularmente serão retirados de circulação. “Já passaram mais de 45 dias de vigor da legislação e já houve tempo suficiente para que todos se adequassem às normas”, observa Rojas.
O mesmo tratamento será dado aos condutores dos demais veículos de transporte de passageiros que estiverem trabalhando sem a devida permissão. Conforme levantamento dos órgãos competentes, as irregularidades se estendem às frotas de táxi, mototáxi e vans escolares. Segundo o secretário de Finanças, Giovanni Rodrigues da Silva, todas as empresas serão visitadas pelos fiscais e, mediante qualquer anormalidade, serão notificadas e terão um prazo de 48 horas para regularizar a situação. “A responsabilidade pela emissão dessas permissões de funcionamento é da Secretaria de Segurança e Trânsito, mas cabe à Secretaria de Finanças, através do Departamento de Fiscalização, acompanhar e fiscalizar todas as empresas”, destaca.
