O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, disse nesta quinta-feira (20) que o município deverá oferecer transporte gratuito aos eleitores no próximo dia 30, no segundo turno das eleições. A medida busca reduzir a abstenção registrada no primeiro turno, no dia 2 deste mês.
Dados da Justiça Eleitoral indicam que o índice de eleitores que não foram às urnas no primeiro turno no município foi maior que os registrados em Mato Grosso e no Brasil. O índice de eleitores faltosos no país foi de 20,89%. No Estado, 23,38% dos eleitores aptos a votar não compareceram às respectivas seções eleitorais. No município o índice de abstenção chegou a 24,93%, quando 12 327 eleitores aptos preferiram não votar.
Ao Portal CenárioMT, o prefeito luverdense mostrou preocupação com nível de abstenção acima das médias estadual e nacional. Miguel confirmou que o Poder Executivo desenvolverá algumas ações, entre elas, oferecer transporte no dia do segundo turno. “Vamos colocar o sistema de transporte público do município à disposição dos eleitores para que possam se deslocar dos seus bairros, aqueles que não têm condições ou veículos próprios, se dirigirem até suas seções para votação. Fazer isso pensando em diminuir o índice de abstenções”, destacou o gestor, citando que isso aumenta a representatividade do eleitor.
Amparo legal
O anúncio do prefeito de Lucas do Rio Verde passa a ter amparo legal após decisão do Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira (20) o STF formou maioria de votos para confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso.
Com isso, os prefeitos que adotarem a medida não serão responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
Além do relator, também referendaram a liminar os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luix Fux, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Direito a voto
Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano podem votar no segundo turno, mesmo que ainda não tenham justificado a ausência. A justificativa precisa ser feita até o dia 1º de dezembro para que o eleitor continue com o título regularizado.
Quem não fez a justificativa no dia da eleição pode usar o aplicativo e-Título ou o sistema Justifica, da Justiça Eleitoral. É preciso anexar o requerimento de justificativa e a documentação comprovando o motivo para a ausência.
