O prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, recebeu nesta quinta-feira (10) o subdefensor público-geral, Rogério Borges de Freitas, e os defensores públicos que atuam no município Diogo Horita, Gonçalbert de Paula, Érico Ricardo da Silveira e Janaína Yumi Osaki. Em pauta a doação de um terreno para a Defensoria Pública e assuntos relacionados à saúde.
Conforme a Defensoria, o Município ofertou à instituição uma área para construção de uma sede própria. Atualmente, a Defensoria tem uma média mensal de 1.300 atendimentos em Lucas do Rio Verde e está funcionando em um prédio alugado.
“A proposta da prefeitura foi uma área de mil metros quadrados, mas precisaremos de pelos menos três mil metros quadrados, pois temos a necessidade de atendimento ao público e o fluxo de pessoas é muito grande. A nossa expectativa é construir uma sede decente, que tenhamos condições de abrigar todos os assistidos. O local que nós estamos hoje é alugado, não é um prédio adequado, é um prédio de dois andares e nós atendemos bastante gente que tem dificuldade e limitação de mobilidade. Então, precisa ser um prédio térreo e com acessibilidade”, comentou o subdefensor público-geral.
Rogério explicou ainda que, com uma nova sede, mais ampla, será possível pleitear também novos profissionais para atender no município. “Hoje são seis defensores atuantes em Lucas do Rio Verde, na média ideal seria um defensor para cada 10 mil habitantes, então, deveríamos ter aqui pelo menos oito defensores. Com a nova sede, teremos a possibilidade de aumentar para pelo menos mais 12 defensores”.
Durante a reunião, o gestor municipal também tratou com os representantes da Defensoria sobre a Vara Especializada da Saúde, que entrou em funcionamento no dia 30 de setembro e vem com a proposta de tratar apenas de casos ligados à saúde em que o Estado está no polo passivo da ação.
O serviço está funcionando junto ao Fórum de Várzea Grande e tem o objetivo de padronizar os processos e dar maior celeridade.
O subdefensor público-geral explica que “essa medida tem dois viés, tem um lado positivo que nós não podemos descartar, que realmente a ação do Governo do Estado em tentar evitar o dreno dos recursos pra fins que certamente vão pra empresas que prestam serviços supervalorizados, e o objetivo do Governo foi tentar centralizar isso, numa vara, num único juiz, em acordo com o Tribunal de Justiça pra que isso pudesse ser melhor controlado, é um lado positivo do ponto de vista de gestão, de orçamento, de verificar onde o recurso público está sendo direcionado com maior rigor. Mas por outro lado engessa o acesso à Justiça. O assistido que, por exemplo, está lá em Apiacás, Aripuanã, lá em comarcas distintas, não tem um acesso imediato à 1ª Vara de Fazenda Pública, em Várzea Grande. Ainda que seja Processo Jurídico Eletrônico, existe sim uma limitação, existe uma dificuldade de contato entre, por exemplo, o defensor de lá e o defensor de Várzea Grande.”
Atualmente a maior demanda da área é a solicitação de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), remédios, principalmente remédios oncológicos, de alto custo e cirurgias de alta complexidade. Para fazer as análises de cada processo, foi criada uma equipe multidisciplinar para verificar a necessidade e justificativa de cada caso.
“O problema da saúde não se resolve na justiça da maneira como está sendo feito porque hoje eu tenho uma fila de cumprimento de liminares, da mesma forma como eu tenho uma fila no SUS. O fato do juiz ter dado a liminar não significa concretizar imediatamente a saúde. Então, o que nós propomos na Assembleia Legislativa e vamos ainda apresentar ao governador um modelo, um padrão de atendimento extrajudicial em que eu tenho como protagonistas a Defensoria Pública, a Secretaria Estadual de Saúde e o Poder Judiciário. A ideia da Defensoria é assumir um protagonismo agora, a partir da criação dessa Vara, num primeiro momento isso está gerando um desconforto, um incômodo, estimamos que nos próximos 90 dias isso ainda vá persistir, mas tem o compromisso da Defensoria de que não serão ajuizadas ações só contra o município, não é esse o nosso objetivo”, completou Rogério.
Ao final da reunião, o subdefensor público-geral elogiou o poder público municipal na forma com que tem tratado e buscado as soluções para os problemas. “Quero agradecer de coração a equipe da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, ouvi da própria defensora que atua aqui que a Secretaria de Saúde sempre se colocou à disposição em resolver os problemas administrativamente, para nós é muito grato quando o poder público municipal se empenha em resolver o problema da população carente”, concluiu.
