Prazo de validade dos alvarás 2022 é prorrogado para fevereiro em Lucas do Rio Verde

Medida contempla todos os documentos com vencimento até 31 de dezembro de 2022

Fonte: Redação CenárioMT com Assessoria

prazo de validade dos alvaras 2022 e prorrogado para fevereiro
Ascom Prefeitura/Anderson Lippi

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou, na última sexta-feira (20), o Decreto nº 6.219/2023, da Secretaria Municipal de Fazenda. O documento prorroga o prazo de validade dos alvarás de funcionamento de 2022 para 28 de fevereiro de 2023.

Conforme o documento, ficam automaticamente prorrogados os prazos de alvarás de funcionamento cujas validades estivessem vigentes até o dia 31 de dezembro de 2022, ficando assegurados todos os direitos previstos na legislação municipal.

O contribuinte, na necessidade de apresentar o alvará para qualquer fim, pode anexar também uma cópia do decreto.

O alvará de funcionamento é um documento indispensável comprovando que a empresa está apta e autorizada a exercer suas atividades de negócio em um determinado local. Para que o alvará seja emitido, a empresa deve seguir as normas de zoneamento urbano e o código de posturas do município.

Mais informações na Secretaria Municipal de Fazenda, no Paço Municipal, ou pelo telefone (65) 3549-8317. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

 

Gustavo Praiado é jornalista com foco em notícias de agricultura. Com uma sólida formação acadêmica e vasta experiência no setor, Gustavo se destaca na cobertura de temas relacionados ao agronegócio, desde insumos até tendências e desafios do setor. Atualmente, ele contribui com análises e reportagens detalhadas sobre o mercado agrícola, oferecendo informações relevantes para produtores, investidores e demais profissionais da área.