Uma guarnição da Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (31), em Lucas do Rio Verde, mandado expedido pela Justiça Federal dentro da Operação Ruta Negra, deflagrada nesta manhã. Além de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, os mandados são cumpridos em Santa Terezinha de Itaipu, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Ubiratã e Irati, todas no Paraná.
A operação foi deflagrada para desarticular organização criminosa – ORCRIM, estabelecida em Santa Terezinha de Itaipu/PR, especializada na importação, comercialização e transporte criminosos de defensivos agrícolas ilegais. Mais de 80 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva e 2 mandados de prisão temporária. Não há detalhes sobre o cumprimento do mandado em Lucas do Rio Verde. Pela manhã, uma viatura da PF estava estacionada em frente a uma residência no bairro Bandeirantes.
A operação
A investigação foi iniciada em fevereiro de 2019, a partir de apreensões de cargas ilegais de agrotóxicos vindas do Paraguai. Verificou-se que a ORCRIM estaria relacionada com, ao menos, 10 prisões em flagrante por importação e transporte de agrotóxicos ilegais, receptação qualificada de veículos furtados ou roubados e adulteração de sinal identificador de veículo (adulteração de placas), ocorridas em Foz do Iguaçu/PR, Santa Terezinha do Itaipu/PR, Corbélia/PR, Céu Azul/PR e São Miguel do Iguaçu/PR. Nessas ocorrências, foram apreendidas aproximadamente 1,8 toneladas de agrotóxicos ilegais (no valor de cerca de R$ 3,6 milhões), recuperados três veículos furtados ou roubados e presas dez pessoas.
Apurou-se que a ORCRIM atuava pelo menos desde o ano de 2015 e supostamente foi responsável pela importação clandestina de dezenas de toneladas de defensivos agrícolas sem registro nos órgãos competentes, a maior parte de origem chinesa. Em média, uma tonelada dos defensivos agrícolas mais comercializados pela ORCRIM tem valor aproximado de R$ 2 milhões.
A importação ocorria por meio do lago de Itaipu, em pequenas embarcações, que utilizavam portos clandestinos da região. Em seguida, os agrotóxicos eram armazenados em entrepostos situados em Santa Terezinha de Itaipu/PR e Ubiratã/PR até serem comercializados nos estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Amazonas e Pará. No transporte rodoviário, a ORCRIM atuava em comboio de três a cinco veículos, com constantes fugas das forças policiais e direção agressiva.
Benzoato de emamectina
Um dos produtos mais importados pela ORCRIM era o benzoato de emamectina, popularmente conhecido como Benzo, utilizado no combate à Helicoverpa armigera, espécie de lagarta comum nas lavouras brasileiras de soja, milho, feijão e algodão. Em razão de ser muito poluente, o benzoato de emamectina era absolutamente proibido no Brasil até o ano 2017. Posteriormente, foi liberado seu uso em concentração máxima de até 5%. Durante as investigações, foram realizadas apreensões de benzoato de emamectina em concentrações de até 6 vezes maiores do que a permitida.
Além da evasão fiscal, pelo não pagamento dos tributos devidos na importação e no comércio dos produtos, os crimes cometidos geraram danos ambientais em diversos estados da federação. Por outro lado, o transporte irregular, em embarcações precárias, de grandes quantidades (geralmente entre 500 kg a 1 tonelada) desses produtos extremamente tóxicos, em concentrações até seis vezes superiores às permitidas pela legislação brasileira, por via fluvial, traz enorme risco de dano ambiental ao ecossistema regional, considerada a possibilidade de derramamento no rio Paraná.
Ao longo das investigações, surgiram indícios de que a ORCRIM receptava carros roubados ou furtados, adulterando suas placas. Esses veículos eram utilizados para o transporte dos agrotóxicos.
Também surgiram indícios de que a ORCRIM contava com auxílio de funcionário de agência bancária em Foz do Iguaçu/PR para abertura de contas com documentos falsos e para movimentação de dinheiro ilegal obtido pelo grupo.
Além da prisão do líder do grupo criminoso e de seus dois principais auxiliares, foram apreendidos dinheiro, veículos, embarcações e imóveis da ORCRIM, supostamente obtidos em razão das práticas criminosas.
Os investigados irão responder, na medida de suas participações, pelos crimes de importação e transporte de agrotóxicos ilegais, receptação qualificada, adulteração de sinal identificador de veículo, falsificação de documentos e de organização criminosa. Se condenados, podem receber penas de até 35 anos de prisão.
