A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, instituiu nesta quarta-feira (27) a ‘Comissão Especial da BR-163’, cujo objetivo é tratar sobre o contrato de concessão da empreiteira Odebrecht, controladora da Rota do Oeste, administradora de 800 quilômetros da BR-163 que corta o Estado.
Entre outros aspectos que levou o Conselho a criar a Comissão Especial, estão as constantes reclamações da advocacia e dos cidadãos quanto aos serviços públicos prestados pela Concessionária, os níveis de acidentes elevados, vitimando populares e advogados que diariamente ali transitam, principalmente no trecho entre Cuiabá-MT e Sinop-MT, bem como necessidade de maiores estudos sobre o contrato de concessão; considerando a notícia de recente Acórdão no Tribunal de Contas da União no TC 034.032/2017-7.
Os membros da Comissão deverão estudar e analisar o contrato de concessão e atual situação da rodovia, principalmente no trecho entre Cuiabá-MT à Sinop-MT, com apontamentos técnicos-jurídicos para subsidiar ações a serem desenvolvidas pela OAB/MT.
Conselheiro Estadual pela OAB, o Advogado Abel Sguareze de Lucas do Rio Verde deverá também compor a Comissão Especial da BR-163.
“Há tempos vínhamos enviando solicitação ao Conselho Estadual para a instituição de uma comissão especial para tratar sobre esse contrato de concessão da Rota do Oeste. Na data de hoje, o nosso presidente da OAB/MT Leonardo Campos, levou essa proposição, feita por mim, ao Conselho Estadual aonde foi aprovada por unanimidade essa Comissão. Ela é formada por presidentes de subseções e conselheiros estaduais que residem ao longo da BR-163. Nos próximos dias realizaremos reunião virtual para que sejam feitas as proposições e trabalhos técnicos, análise do contrato de concessão, análise da inadimplência, analise do Acórdão do Tribunal de Contas da União, bem como analisaremos o processo de caducidade junto a ANTT (Agencia Nacional de Transporte Terreste). Dessa forma, acreditamos que irão surgir medidas”, comentou Sguarezi.
“Vale ressaltar que as medidas adotadas pelo Senador Carlos Fávaro junto a ANTT e ao Tribunal de Contas da União reacendeu essa chama e fez com que a advocacia como um todo, também começasse a participa. A OAB, sabendo que tem uma voz no Senado Federal, através do Carlos Fávaro e outra voz na Câmara Federal, através do Deputado Neri Geller, sabemos que poderemos ter avanços, tanto na esfera federal (Ministério) como também nas proposituras de ações judiciais, se for o caso”, acrescentou.
Na visão de Sguareze, o que se via até então como grande entrave para a resolutividade quanto aos problemas envolvendo a BR-163 “era uma grande massa de políticos que trabalhavam a favor da permanência da Rota do Oeste com aquela velha conversa que era melhor adiar os prazos dela, bem como adiar a conclusão da duplicação para justamente, ela estar em uma situação de adimplência. Então essa influência política que tem nesse sentido, por vezes desanima os populares, o cidadão de bem e até a própria advocacia em tentar medida nos Ministérios. Hoje ficamos animados em ver que temos uma grande chance administrativa, onde a OAB entra no cenário e poderemos ter outras preposições”, finalizou Sguareze.
