Foram definidos esta semana os índices da Revisão Geral Anual (RGA) 2021 para servidores de Lucas do Rio Verde. A proposta foi protocolada pela Prefeitura Municipal na Câmara de Vereadores. Os índices foram definidos após avaliação entre integrantes do Executivo, Legislativo, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpm) e Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep).
Pela proposta, os profissionais da rede municipal de Educação receberão reajuste de 4,31%. Os demais servidores vão ter RGA de 3,30%. O reajuste trata da reposição inflacionária, levando em consideração como ano base 2019. A aplicação terá como referência a data base de cada categoria. Para os profissionais da educação o índice será retroativo ao mês de janeiro. Já os demais servidores da administração pública será o mês de maio.
Pela educação, o índice será aplicado a 907 servidores. Os servidores das demais secretarias são 884.
Ganho real
Conforme a Lei complementar n° 173/2020, do Governo Federal, não houve ganho real para a RGA deste ano. O reajuste tem como base a análise de impacto orçamentário, conforme projeção e estudo da capacidade de evolução da receita, além do limite prudencial de gastos com pessoal, que é de 51,3% de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Auxílio alimentação
A Prefeitura também protocolou na Câmara Municipal a proposta de aumento no auxílio-alimentação dos servidores, para o valor de R$ 277,57, o que corresponde a quase 7% de aumento.
