A Câmara de Vereadores recebeu nesta quarta-feira (25) uma equipe da Prefeitura para debater três projetos de lei que estão tramitando no Legislativo. A reunião contou com três secretários municipais e a procuradora-geral do município, Derlise Marchiori. O debate girou em torno da venda de terrenos pelo município, uma alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais e sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Inicialmente, os parlamentares questionaram o motivo de o município leiloar os imóveis e como o dinheiro arrecadado está sendo aplicado. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Wellington Souto, respondeu aos questionamentos sobre as vendas, detalhou que o município já arrecadou cerca de R$ 20 milhões com os leilões e explicou aos parlamentares que os recursos têm sido direcionados para projetos de habitação.
PCCS
Já o projeto de alteração no PCCS foi detalhado pela procuradora-geral do município, Derlise Marchiori. Segundo a vereadora, Ideiva Foletto, após as explicações dadas aos parlamentares, a previsão é que o projeto seja votado nas comissões do Legislativo na próxima semana e, com isso, estará apto para votação na sessão ordinária do dia 6 de novembro. A matéria altera alguns pontos do Plano de Cargos e Carreiras, incluindo, por exemplo, o cargo de médico da família e modificando o processo de progressão por merecimento dos servidores.
“Agora, a primeira progressão será de dois anos contados a partir da data de aprovação desse funcionário no estágio probatório. Para a segunda progressão, será considerado o dia e o mês de entrada do servidor, o que antes não tinha. E também os adicionais de 1%, 2% e 3% de acordo com a carga horária de cursos que esses funcionários vão fazer. E por quais instituições esses servidores vão fazer esses cursos”, explicou Ideiva.
O projeto também altera o quantitativo de vagas para aptos a receber o adicional por atividade atribuída. A proposta contempla os cargos de Motorista de Transporte Especial, Motorista de Caminhão, Operador de Máquinas Pesadas, enfermeiros para a atenção primária em saúde e médico especialista em medicina da família. Ainda retira o adicional para o guarda municipal de trânsito, cargo extinto com a criação da Guarda Civil Municipal.
A proposta havia sido protocolada pela prefeitura sem a estimativa de impacto financeiro com as alterações. Com isso, não foi votado pelas comissões e foi encaminhado um substitutivo pelo Poder Executivo.
LOA 2024
Outro assunto tratado pelos parlamentares com os secretários municipais foi a lei orçamentária de 2024. O secretário de Desenvolvimento explicou que o projeto protocolado atualmente na Câmara de Vereadores foi revisto pelo Poder Executivo, que encaminhará um substitutivo até a próxima semana.
De acordo com o vereador Márcio Albieri, os parlamentares devem se reunir com a equipe da prefeitura nos próximos dias para sugerir mudanças. “Tem alguns pedidos de vereadores para remanejamento e será feito esse substitutivo para dar uma enquadrada melhor no nosso orçamento de 2024. Eu já havia feito algumas emendas nesse projeto que está protocolado. Agora, como virá o substitutivo, vamos ter que sentar diretamente com a equipe da prefeitura para propormos essas alterações. Algumas coisas podem ser melhoradas e o momento é este”.
Também participaram da reunião o presidente em exercício do Legislativo, Daltro Figur, os vereadores Gilson Urso, Marcos Paulista, Wagner Godoy e Márcia Pelicioli, e o procurador-geral da Câmara, Valterlei Miquelin. Por parte da prefeitura, estiveram presentes os secretários de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva, e de Governo e Administração, Alan Togni.
