Os vereadores aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária neste sábado (27) o projeto de lei que estabelece atividades essenciais no comércio de Lucas do Rio Verde. A matéria, de autoria do Executivo Municipal, vai dar base para a edição de decreto com as diretrizes para o enfrentamento do coronavírus no município.
A partir da sanção do projeto, passam ser conhecidos como serviços públicos e atividades essenciais em Lucas do Rio Verde-MT a indústria e comércio de artigos de confecção de vestuário e calçados que sirvam de insumo para as demais atividades essenciais. Também é reconhecida como essencial a promoção de comercialização no atacado e varejo de produtos e serviços considerados essenciais.
Ainda conforme o projeto, o comércio varejista de higiene, cosméticos e congêneres para atendimento dos protocolos sanitários fixados pelo Ministério da Saúde também entra na lista de serviços essenciais, assim como o comércio varejista de produtos eletroeletrônicos para manutenção e fornecimento de suprimentos para atender a demanda de atividades essenciais e garantir a efetividade de eventual isolamento voluntário ou obrigatório.
Outra atividade que passa a ser considerada essencial é o comércio varejista de produtos e serviços para o cuidado da saúde básica, saúde oftalmológica, auditiva e ortopédica, incluindo próteses, órteses, lentes ópticas e corretivas, imobilizadores, estabilizadores e demais itens correlacionados. O comércio atacadista e varejista de insumos necessários para prestação de serviços e desenvolvimento de atividades essenciais já descritas na lei.
Conforme o Poder Executivo, todos os segmentos inseridos na lei devem levar em consideração as recomendações sanitárias da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde.
“O que foi liberado, colocado como serviços essenciais, não dá o direito das pessoas viverem do jeito que elas querem. É muito importante levarmos ao conhecimento da população que a responsabilidade é de todos”, destacou o presidente da Câmara Municipal, vereador Daltro Figur.
Educação
Durante a sessão os vereadores lamentaram não terem tido tempo hábil para inserir outras atividades na lista de essenciais. Uma delas é a educação. A vereadora Ideva Foletto observou que o segmento vem sofrendo ao longo da pandemia.
“Acredito que a educação tenha que ser, sim, reconhecida como atividade essencial, tem que estar presente em nossa vida”, declarou.
A vereadora acredita que a escola é o ambiente mais seguro em razão do acompanhamento dos profissionais.
